Execução Fiscal 0009759-14.2005.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0009759-14.2005.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2022 (7a. Vara)

18/03/2022, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.7/2022 (7a. Vara)

18/03/2022, 10:24

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/03/2022 Complemento Livre:

14/03/2022, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

04/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0009759-14.2005.403.6104 (2005.61.04.009759-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X J H P COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.Publique-se e registre-se.

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2022, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL X JHP CPMERCIO E REPRESENTACOES LTD Complemento Livre:

30/09/2021, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2021, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2021, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2021, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2021, 10:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.63/2013 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2013, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2013, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2013, 14:42

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2022 (7a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.7/2022 (7a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/03/2022 Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL X JHP CPMERCIO E REPRESENTACOES LTD Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.63/2013 (7a. Vara) (em Seretaria)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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