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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0002296-85.2009.403.6102 (2009.61.02.002296-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS) X OSWALDO MARTIN BARONI(SP274643 - JOSE CARLOS FERREIRA NETO) Trata-se de execução de título extrajudicial, em que os autos foram remetidos ao arquivo, voltando a tramitar em novembro de 2021, quando foi proferido despacho, sobre o qual as partes não se pronunciaram.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do artigo 206, 3.º, inciso VIII, e 5.º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, e em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, respectivamente.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A suspensão da execução, atualmente prevista no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, não pode ser garantida por prazo indeterminado, uma vez que ocasionaria insegurança jurídica aos litigantes. Ademais, a inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito, não podendo o devedor ficar ad eternum à mercê da pretensão do credor.As circunstâncias demonstram a incúria da Caixa Econômica Federal, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas, pela exequente.Após o trânsito em julgado, levante-se eventual gravame realizado neste feito e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 13 de janeiro de 2022.