Execução de Título Extrajudicial 0006826-98.2010.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0006826-98.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 37/2022 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 37/2022 (5a. Vara)

30/08/2022, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.37/2022 (5a. Vara)

30/08/2022, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Complemento Livre:

26/05/2022, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre: VEÍCULOS DE PLACA CGN0492 e DFN1117

26/05/2022, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SISBAJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

29/03/2022, 15:07

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/03/2022 Complemento Livre:

16/03/2022, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

04/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0006826-98.2010.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X DENIS DA SILVA GONCALVES Trata-se de execução de título extrajudicial, em que os autos foram remetidos ao arquivo, voltando a tramitar em novembro de 2021, quando foi proferido despacho, sobre o qual as partes não se pronunciaram.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do artigo 206, 3.º, inciso VIII, e 5.º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, e em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, respectivamente.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A suspensão da execução, atualmente prevista no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, não pode ser garantida por prazo indeterminado, uma vez que ocasionaria insegurança jurídica aos litigantes. Ademais, a inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito, não podendo o devedor ficar ad eternum à mercê da pretensão do credor.As circunstâncias demonstram a incúria da Caixa Econômica Federal, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas, pela exequente.Após o trânsito em julgado, levante-se eventual gravame realizado neste feito e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 13 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2022, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CAIXA Complemento Livre:

17/01/2022, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2022, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/11/2021, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2021, 13:57

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(107)

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.37/2022 (5a. Vara)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Complemento Livre:

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre: VEÍCULOS DE PLACA CGN0492 e DFN1117

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SISBAJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/03/2022 Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CAIXA Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

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