Embargos à Execução 0008791-48.2009.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução 0008791-48.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (5a. Vara)

29/06/2022, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2022 (5a. Vara)

23/06/2022, 15:25

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/03/2022 Complemento Livre:

16/03/2022, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

04/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EMBARGOS A EXECUCAO 0008791-48.2009.403.6102 (2009.61.02.008791-7) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009628-40.2008.403.6102 (2008.61.02.009628-8)) - MARCIO APARECIDO POSSOS RIBEIRAO PRETO EPP X MARCIO APARECIDO POSSOS(SP174887 - JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) Trata-se de execução de honorários advocatícios fixados no presente feito, em que os autos foram remetidos ao arquivo, voltando a tramitar em novembro de 2021, quando foi proferido despacho, sobre o qual a parte exequente se pronunciou.É o breve relato.DECIDO.Nos termos do enunciado da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.O inciso II do artigo 25 da Lei n. 8.906/1994 estabelece que prescreve em 5 (cinco) anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito, não podendo o devedor ficar ad eternum à mercê da pretensão do credor.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 13 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2022, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CAIXA Complemento Livre:

17/01/2022, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2022, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001949 Complemento Livre: DA CEF

16/12/2021, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/11/2021, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2021, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2021, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 15:43

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•04/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(108)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (5a. Vara)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2022 (5a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2022 (5a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/03/2022 Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CAIXA Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001949 Complemento Livre: DA CEF

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

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