Execução de Título Judicial 0061731-28.2016.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 50.840,59

Órgão julgador

7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 8º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

JOSE WESLEY SILVA CABRAL

CPF

Autor

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PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GOMES MARQUES

OAB/SP 147496·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(136)

JOSE WESLEY SILVA CABRAL

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

PAOLO ROBERTO INGLESE TOMMASINI

Terceiro

TIAGO BALTA

Terceiro

ANDRESSA MAFFEI

Terceiro

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Terceiro

COORDENADOR DO PROUNI NA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Terceiro

REITOR DA FACULDADE ANHEMBI MORUMBI,

Terceiro

UNIVERSIDADE ANHAMBI MORUMBI

Terceiro

ANHEMBI MORUMBI

Terceiro

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/10/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SILVA CABRAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(231)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/10/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SILVA CABRAL em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/10/2025, 17:34

Sentença

•19/09/2025, 12:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SILVA CABRAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:35

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:42

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição inicial

21/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SILVA CABRAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:11

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:39

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 22:12

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 16:04

Conclusos para despacho

27/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:04

Expedição de Informação

22/09/2022, 19:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/09/2022, 19:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/09/2022, 16:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SILVA CABRAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 07:20

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 08:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 19:47

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOSE WESLEY SILVA CABRAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE WESLEY SILVA CABRAL Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA GOMES MARQUES - SP147496 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A D E S P A C H O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0061731-28.2016.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Trata-se de cumprimento de título em que se condenou as corrés CEF e FNDE a pagarem solidariamente à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000 (seis mil reais). Efetuado o depósito, a parte autora impugnou as contas apresentadas pela corré CEF, pois foi realizado o depósito somente do valor principal, sem juros e correção monetária. Nos termos da súmula 362 do egrégio STJ, a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, devendo-se proceder do mesmo modo com relação aos juros de mora, posto que a taxa SELIC incorpora ambos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 523 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 04:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250266 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

25/10/2021, 13:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250266 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/10/2021, 13:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250266 - - (DESPACHO) 2021/6301250266 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/10/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250266 - - (DESPACHO) 2021/6301250266 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

25/10/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301250266

15/10/2021, 10:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301250266 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

15/10/2021, 10:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301250266 - JOSE WESLEY SILVA CABRAL

15/10/2021, 10:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301250266 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000387

13/10/2021, 13:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301250266

13/10/2021, 11:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250266 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/10/2021, 11:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250266 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

13/10/2021, 11:13

Paga - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 30/09/2021 POR JOSE WESLEY SILVA CABRAL

04/10/2021, 11:44

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) JOSE WESLEY SILVA CABRAL - PROPOSTA 9/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 23/09/2021 PARA PAGAMENTO

31/08/2021, 15:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

31/08/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2020/6301041846 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/08/2021

20/08/2021, 03:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301008559 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/08/2021

20/08/2021, 03:04

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

23/07/2021, 13:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301098220 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

26/05/2021, 15:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301098220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2021, 15:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301098220 - - (DESPACHO) 2021/6301098220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301098220 - - (DESPACHO) 2021/6301098220 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

26/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/05/2021 DESPACHO JEF2021/6301098220

19/05/2021, 07:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301098220 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

19/05/2021, 07:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301098220 - JOSE WESLEY SILVA CABRAL

19/05/2021, 07:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301098220 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000178

17/05/2021, 13:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301098220

14/05/2021, 20:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301098220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/05/2021, 20:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301098220 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

14/05/2021, 20:57

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301008560 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

22/03/2021, 15:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301008559 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/03/2021, 01:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301008559 - - (OFICIO) 2021/6301008559 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/03/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

09/03/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301008560 - Nº 2021/6301008560 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

09/03/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301008559 - Nº 2021/6301008559 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/03/2021, 15:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301028095 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

03/03/2021, 01:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301028095 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/03/2021, 01:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301028095 - - (DESPACHO) 2021/6301028095 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/03/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301028095 - - (DESPACHO) 2021/6301028095 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

03/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/02/2021 DESPACHO JEF2021/6301028095

24/02/2021, 13:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301028095 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

24/02/2021, 13:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301028095 - JOSE WESLEY SILVA CABRAL

24/02/2021, 13:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301028095 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000059

22/02/2021, 13:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301028095

19/02/2021, 21:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301028095 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/02/2021, 21:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301028095 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

19/02/2021, 21:36

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301041845 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

06/11/2020, 19:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6301041846 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/11/2020, 10:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6301041846 - - (OFICIO) 2020/6301041846 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/11/2020, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301041847 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

29/10/2020, 07:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301041847 - Nº 2020/6301041847 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

21/10/2020, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6301041846 - Nº 2020/6301041846 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/10/2020, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301041845 - Nº 2020/6301041845 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

21/10/2020, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 7ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

16/10/2020, 10:58

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/08/2017, 15:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6301048254 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

01/08/2017, 18:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6301048254 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/08/2017, 11:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6301048254 - - (ATO) 2017/6301048254 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

28/07/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6301048254 - - (ATO) 2017/6301048254 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/07/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/07/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6301048254

21/07/2017, 13:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301048254 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

21/07/2017, 13:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301048254 - JOSE WESLEY SILVA CABRAL

21/07/2017, 13:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301048254 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000260

19/07/2017, 13:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301118816 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

18/07/2017, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2017/6301005336 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 21/03/2017

18/07/2017, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6301048254 - CONTRARRAZÕES

18/07/2017, 14:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6301048254 - CONTRARRAZÕES - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/07/2017, 14:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6301048254 - CONTRARRAZÕES - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

18/07/2017, 14:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301118816 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/07/2017, 11:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301118816 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6301118816 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

17/07/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301118816 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6301118816 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/07/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/07/2017 SENTENÇA2017/6301118816

10/07/2017, 12:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301118816 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

10/07/2017, 12:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301118816 - JOSE WESLEY SILVA CABRAL

10/07/2017, 12:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301118816 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000242

06/07/2017, 12:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2017/6301118816

05/07/2017, 16:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301118816 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/07/2017, 16:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301118816 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

05/07/2017, 16:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301101427 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

12/06/2017, 15:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301101427 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/06/2017, 14:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301101427 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6301101427 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

12/06/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301101427 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6301101427 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/06/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/06/2017 SENTENÇA2017/6301101427

06/06/2017, 12:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301101427 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

06/06/2017, 12:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301101427 - JOSE WESLEY SILVA CABRAL

06/06/2017, 12:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301101427 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000197

02/06/2017, 13:25

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6301101427

01/06/2017, 17:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301101427 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/06/2017, 17:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301101427 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

01/06/2017, 17:46

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/06/2017, 17:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301089588

12/05/2017, 18:24

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6301005337 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

23/03/2017, 15:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301012721 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

23/03/2017, 12:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301012722 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/03/2017, 12:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301012722 - - (MANDADO) 2017/6301012722 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/03/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301012721 - - (MANDADO) 2017/6301012721 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

23/03/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6301005336 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2017, 13:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6301005336 - - (OFICIO) 2017/6301005336 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301043236 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

21/03/2017, 18:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301043236 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/03/2017, 17:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301043236 - - (DECISÃO) 2017/6301043236 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

20/03/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301043236 - - (DECISÃO) 2017/6301043236 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

20/03/2017, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2017/6301012723 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

16/03/2017, 11:38

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6301005338 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

13/03/2017, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6301012723 - Nº 2017/6301012723 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

13/03/2017, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6301012722 - Nº 2017/6301012722 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/03/2017, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6301012721 - Nº 2017/6301012721 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

13/03/2017, 13:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/03/2017 DECISÃO JEF2017/6301043236

13/03/2017, 12:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301043236 - JOSE WESLEY SILVA CABRAL

13/03/2017, 12:18

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/03/2017, 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6301005338 - Nº 2017/6301005338 - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

10/03/2017, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6301005337 - Nº 2017/6301005337 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

10/03/2017, 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2017/6301005336 - Nº 2017/6301005336 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/03/2017, 15:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301043236 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000082

09/03/2017, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6301043236

08/03/2017, 17:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301043236 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/03/2017, 17:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6301043236 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

08/03/2017, 17:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/02/2017 DESPACHO JEF2017/6301017333

08/02/2017, 14:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301017333 - JOSE WESLEY SILVA CABRAL

08/02/2017, 14:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301017333 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000040

06/02/2017, 13:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301017333

03/02/2017, 14:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/12/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6301000149

12/12/2016, 13:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6301000149 - EXP. 2016/6301000407

07/12/2016, 13:04

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

06/12/2016, 15:38

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

06/12/2016, 15:30

Despacho

•16/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:56

Decisão

•31/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:02

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•06/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:29

Acórdão

•07/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:12

Acórdão

•06/10/2023, 11:16

Despacho

•02/06/2023, 01:56

Comunicações

•22/05/2023, 10:34

Decisão

•17/04/2023, 15:15

Despacho

•07/02/2023, 03:31

Todos os documentos(43)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/10/2025, 17:34

Sentença

•19/09/2025, 12:06

Despacho

•16/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:56

Decisão

•31/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:02

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•06/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:29

Acórdão

•07/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:12

Acórdão

•06/10/2023, 11:16

Despacho

•02/06/2023, 01:56

Comunicações

•22/05/2023, 10:34

Decisão

•17/04/2023, 15:15

Despacho

•07/02/2023, 03:31

Despacho

•21/09/2022, 16:28

Despacho

•15/07/2022, 15:25

Despacho

•03/02/2022, 04:45

Despacho

•13/10/2021, 11:13

Despacho

•13/10/2021, 11:13

Despacho

•14/05/2021, 20:57

Despacho

•14/05/2021, 20:57

Despacho

•19/02/2021, 21:36

Despacho

•19/02/2021, 21:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/08/2020, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/08/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 21:12

Acórdão

•22/04/2020, 16:22

Acórdão

•22/04/2020, 16:22

Acórdão

•14/10/2019, 17:29

Acórdão

•14/10/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 14:27

Sentença

•05/07/2017, 16:35

Sentença

•05/07/2017, 16:35

Sentença

•01/06/2017, 17:46

Sentença

•01/06/2017, 17:46

Despacho

•12/05/2017, 18:24

Despacho

•12/05/2017, 18:24

Decisões Primeiro Grau

•08/03/2017, 17:00

Despacho

•03/02/2017, 14:37

Despacho

•03/02/2017, 14:37