Cumprimento de sentença 5000063-07.2022.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

EVERTON ANAYA PEREIRA

CPF

Autor

NEURILENE CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TEREZA

OAB/SP 273725·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

EVERTON ANAYA PEREIRA

CPF

Autor

NEURILENE CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ELIZEU DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

22/05/2026, 11:37

Mandado devolvido cumprido

22/05/2026, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

05/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 24/11/2025

10/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de diligência

22/05/2026, 11:37

Mandado devolvido cumprido

22/05/2026, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 15:37

Despacho

•07/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

05/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 24/11/2025

10/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de EVERTON ANAYA PEREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de NEURILENE CARDOSO PEREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:53

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/10/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2025, 19:04

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 12:23

Juntada de certidão

17/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 21:41

Decorrido prazo de EVERTON ANAYA PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de NEURILENE CARDOSO PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

04/07/2024, 19:09

Decorrido prazo de EVERTON ANAYA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de NEURILENE CARDOSO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:11

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:00

Nomeado perito

15/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:11

Publicado Termo de audiência em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de EVERTON ANAYA PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de NEURILENE CARDOSO PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 04/09/2023 16:00 1ª Vara Federal de Jales.

04/09/2023, 16:44

Expedição de termo de audiência

04/09/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:01

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:20

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 04/09/2023 16:00 1ª Vara Federal de Jales.

28/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de NEURILENE CARDOSO PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de EVERTON ANAYA PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:45

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:45

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 29/08/2023 16:00 1ª Vara Federal de Jales.

26/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:27

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/06/2022, 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEURILENE CARDOSO PEREIRA, EVERTON ANAYA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO TEREZA - SP273725 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO TEREZA - SP273725 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000063-07.2022.4.03.6124 INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu advogado, para trazer aos autos no prazo de 15 (quinze) dias: - (comprovante de pagamento das custas iniciais); - (comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora); - (cópia legível do requerimento administrativo); - (cópia legível da resposta negativa ao requerimento administrativo); Caso a parte queira pugnar pelo benefício da Justiça Gratuita, deverá desde logo apresentar cópia dos últimos três holerites ou cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda, de sorte a aferir a compatibilidade do pleito com o teto previsto no art. 790, § 3º, da CLT, aplicável por extensão ao processo civil, nos termos da Nota Técnica nº 2/2018, do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo, e da Nota Técnica nº 22/2019, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. A omissão em dar cumprimento ao presente comando judicial implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/15. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos, quer para sentença de extinção ou para despacho inicial. P.I. Roberto Lima Campelo Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:04

Conclusos para despacho

26/01/2022, 22:40

Juntada de certidão

26/01/2022, 22:40

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2022, 11:54

Recebidos os autos

25/01/2022, 11:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 16:58

Despacho

•30/03/2026, 13:43

Despacho

•03/03/2026, 10:03

Despacho

•08/01/2026, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:52

Sentença

•15/10/2025, 18:38

Sentença

•15/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:24

Despacho

•17/04/2025, 14:37

Despacho

•31/03/2025, 20:05

Despacho

•31/03/2025, 20:05

Despacho

•14/11/2024, 13:43

Despacho

•12/11/2024, 12:39

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/05/2026, 15:37

Despacho

•07/05/2026, 14:08

Despacho

•30/03/2026, 13:43

Despacho

•03/03/2026, 10:03

Despacho

•08/01/2026, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 14:52

Sentença

•15/10/2025, 18:38

Sentença

•15/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:24

Despacho

•17/04/2025, 14:37

Despacho

•31/03/2025, 20:05

Despacho

•31/03/2025, 20:05

Despacho

•14/11/2024, 13:43

Despacho

•12/11/2024, 12:39

Despacho

•04/06/2024, 13:59

Despacho

•15/05/2024, 15:43

Despacho

•26/08/2023, 15:45

Despacho

•04/04/2023, 15:06

Decisão

•24/06/2022, 14:07

Decisão

•06/06/2022, 16:57

Despacho

•03/02/2022, 06:08

Despacho

•27/01/2022, 20:04