Execução Fiscal 0033386-75.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2003

Valor da Causa

R$ 6.666.821,59

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Réu

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MALDONADO CANESSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

11/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2023, 17:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:55

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/02/2023, 15:18

Todas as movimentações(250)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

11/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2023, 17:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:34

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:20

Despacho

•15/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 14:55

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/02/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:25

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:03

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/06/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de NOVARTIS BIOCIENCIAS SA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR MORENO - SP165075, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033386-75.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê ciência as partes acerca da digitalização do feito. Prosseguindo. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, remetam os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 06:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 14:27

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:27

Processo Reativado

02/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2021, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2021, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2021, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2021, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 201961820108353 Complemento Livre:

10/11/2020, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2020, 12:21

Cancelada a Distribuição

29/09/2020, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 12:50

Conclusos para despacho

24/09/2020, 19:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/09/2020, 19:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820006383 Complemento Livre:

26/02/2020, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2020, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2020, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820003119 Complemento Livre:

22/01/2020, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 484/484

16/12/2019, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820069524 Complemento Livre:

03/09/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961000058138 Complemento Livre:

03/09/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO PRAZO

11/07/2019, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 430436

29/05/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201861820107789 Complemento Livre:

20/09/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861820100093 Complemento Livre:

28/08/2018, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861820098625 Complemento Livre:

23/08/2018, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2018, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/08/2018, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2018, 14:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/07/2018, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

24/07/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

02/02/2018, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820117858

02/02/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761000170771

25/09/2017, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761000148957

25/09/2017, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/179

12/07/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820042180

09/05/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661820187406

24/03/2017, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/146

04/10/2016, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820135529

23/09/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2016, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661820098365

29/07/2016, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2016, 14:53

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0033385-90.2003.403.6182 - Prinipal

21/06/2016, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661820070360

21/06/2016, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2016, 14:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.130/2015 (8a. Vara)

21/05/2015, 17:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/05/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201561820041734

13/05/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2015, 09:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/03/2015, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201561820025248

12/03/2015, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820006774

19/02/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2015, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2015, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/01/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 18/2013 (8a. Vara)

30/07/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/05/2013, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201361820007179

09/04/2013, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2013, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2013, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2012, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2011, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2011, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 790/2010 Complemento Livre: 23 VARA CVEL

29/11/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2010, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2010, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO ELETRONICO Complemento Livre: DA 23 VARA CIVEL FEDERAL

23/11/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO ELETRONICO Complemento Livre: DA 23 VARA CIVEL FEDERAL

23/11/2010, 15:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0033385-90.2003.403.6182

14/06/2010, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 425/2010 Complemento Livre: 23VARA\ FEDERAL

27/05/2010, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2010, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DA DECISAO Complemento Livre:

30/11/2009, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBGDA Complemento Livre:

02/10/2009, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2009, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2009, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2009, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre: MANIFESTACAO

28/08/2009, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE VISTA Complemento Livre:

29/07/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2009, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/03/2009, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/262

20/06/2008, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2008, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2008, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/05/2008, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADA EM 12/05/2008

26/05/2008, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: C/CARTA DE FIANCA JUNTADA EM 12/05/08

26/05/2008, 07:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 173/2008-Se Complemento Livre: Bradeso

04/04/2008, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2008, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2008, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO DE DECISAO DO TRF Complemento Livre: TORNANDO SEM EFEITO A CARTA DE FIANCA

06/03/2008, 07:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4493/2007 Complemento Livre:

24/01/2008, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA AGR. INSTR.-ART.526-CPC Complemento Livre: UNIAO

30/11/2007, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2007, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2007, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA INDICADA E DEMAIS ATOS Complemento Livre:

19/04/2007, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/04/2007, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4523/2006 Complemento Livre:

22/01/2007, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Int Pes dr Eduardo S Trad Complemento Livre: 4523/2006

07/12/2006, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2006, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXECUTADA Complemento Livre: DE 07.12.2006

07/12/2006, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2006, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2006, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2006, 10:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2006, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/11/2006, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2006, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Int Complemento Livre: 4493/2006, Faz Na, Dr Eduardo S Trad

22/11/2006, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2006, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXECUTADA Complemento Livre: REITERA PEDIDO RECEBIMENTO DE CARTA DE FIANCA

17/11/2006, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2006, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 17:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2006, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2006, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2006, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2006, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2006, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2006, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2006, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 351/2006 Complemento Livre: 5a Vara Exe Fisais

01/09/2006, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820128928 Complemento Livre: da Exeutada

31/08/2006, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 17:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2006, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2006, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2006, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2006, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2006, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE Complemento Livre:

03/08/2006, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 14:05

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2003.61.82.033385-4

03/07/2006, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE Complemento Livre:

09/05/2006, 13:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/45

10/04/2006, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

15/02/2006, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2006, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2006, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2005, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2005, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO P173

06/11/2004, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO P173

06/11/2004, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2003, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

03/07/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2003, 15:29

Documento Comprobatório

•14/02/2023, 15:18

Despacho

•19/01/2023, 15:48

Sentença

•08/06/2022, 16:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:23

Despacho

•03/02/2022, 06:45

Despacho

•25/09/2020, 12:50