Execução Fiscal 5003559-94.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.724.116,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA BRILHANTE PORTELA VIDAL

OAB/RN 9840·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FIRMENICH & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de FIRMENICH & CIA. LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FIRMENICH & CIA. LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:49

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de FIRMENICH & CIA. LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FIRMENICH & CIA. LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 20:48

Despacho

•02/03/2026, 20:48

09/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

14/11/2025, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 15:19

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

30/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:23

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de FIRMENICH & CIA. LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:46

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 20:41

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 11:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 12:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2022, 12:09

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:38

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de FIRMENICH & CIA. LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIA BRILHANTE PORTELA VIDAL - RN9840 Advogados do(a) EXECUTADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A, ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A DESPACHO A exequente aceitou o seguro garantia oferecido, por estar de acordo com as normas que regulamentam o tema. Declaro garantida a execução fiscal. Traslade-se cópia deste despacho para os autos dos embargos à execução fiscal. Observo que caberá à exequente, em decorrência da aceitação da garantia oferecida, tomar as devidas providências para que o nome da parte executada seja excluído dos seus cadastros de inadimplentes, bem como para a sustação de eventual protesto. Observo, por fim, que os débitos cobrados na presente execução não poderão obstar eventual expedição de certidão de regularidade fiscal, enquanto estiverem garantidos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS SãO PAULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5003559-94.2020.4.03.6130 Advogado do(a)

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 16:19

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:34

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/06/2021, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/06/2021, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de FIRMENICH & CIA. LTDA. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 15:36

Publicado Intimação em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:23

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:58

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:09

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 08:15

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:27

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2020, 16:46

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/07/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 17:38

Despacho

•12/01/2026, 17:49

Despacho

•12/01/2026, 17:49

Despacho

•17/07/2024, 18:23

Despacho

•16/05/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 20:41

Despacho

•03/02/2022, 06:52

Despacho

•01/07/2021, 13:26

Despacho

•06/04/2021, 16:09

Despacho

•15/09/2020, 16:58

Sentença

•15/09/2020, 15:57

Despacho

•30/07/2020, 08:15