Embargos à Execução Fiscal 5012160-93.2021.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5012160-93.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 15:36

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 14/02/2022

09/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de MARCOS GIMENEZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCOS GIMENEZ EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCOS GIMENEZ - SP249801 DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP· EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012160-93.2021.4.03.6182 - SP249801 DESPACHO Trata-se de pedido de reconsideração da sentença proferida no ID 169242283. Deixo de apreciá-lo uma vez que não existe na atual legislação civil referência a pedido dessa natureza, cabendo à parte manifestar o seu inconformismo por meio recursal. De se frisar que eventual exercício do juízo de retratação, possibilidade do juízo modificar sua decisão em razão dos argumentos apresentados em sede recursal, não se confunde com a figura ora requerida. Assim, fica mantida a sentença acima. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, remetam-se os autos ao arquivo, findos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 06:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de MARCOS GIMENEZ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/12/2021, 13:55

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:49

Indeferida a petição inicial

29/11/2021, 19:13

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 06:52

Sentença

•29/11/2021, 19:13

—

Partes do Processo(13)