Execução Fiscal 5000197-23.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANDERSON SALES RICARDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 14:53

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:23

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 19:37

Despacho

•05/07/2022, 18:49

13/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 14:53

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ANDERSON SALES RICARDO - ME D E S P A C H O Expeça-se o necessário para a citação da parte executada, via carta postal, nos termos dos arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80. Havendo pagamento ou regular nomeação de bens, dê-se vista à parte exequente. Após, com o retorno e/ou informações da carta, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000197-23.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 17 de fevereiro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 07:31

Juntada de certidão

03/02/2022, 07:29

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:35

Expedição de carta de citação

25/02/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/02/2021, 14:43

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 20:01

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 20:01

Despacho

•03/02/2022, 07:31

Despacho

•18/02/2021, 15:58