Apelação Cível 5001088-50.2021.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Andradina 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Andradina com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des.fed. Renata Lotufo

Partes do Processo

PREVINE SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

PREVINE SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 3473

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/06/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de PREVINE SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:04

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:10

Provimento por decisão monocrática

25/04/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/11/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

24/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:01

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:23

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/06/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de PREVINE SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 17:10

Decisão

•25/04/2023, 16:54

27/04/2023, 00:04

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:10

Provimento por decisão monocrática

25/04/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/11/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

24/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:01

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 17:23

Ato ordinatório

•23/09/2022, 17:22

Ato ordinatório

•23/09/2022, 17:22

Decisão

•05/08/2022, 02:00

Decisão

•14/06/2022, 11:17

Despacho

•02/03/2022, 18:34

Despacho

•02/03/2022, 17:09

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:54

Sentença

•03/02/2022, 07:36

Sentença

•02/02/2022, 17:18

Decisão

•22/11/2021, 11:11

Outros Documentos

•10/11/2021, 17:52

Outros Documentos

•10/11/2021, 17:26

Decisão

•10/11/2021, 16:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/04/2023, 17:10

Decisão

•25/04/2023, 16:54

Ato ordinatório

•23/09/2022, 17:22

Ato ordinatório

•23/09/2022, 17:22

Decisão

•05/08/2022, 02:00

Decisão

•14/06/2022, 11:17

Despacho

•02/03/2022, 18:34

Despacho

•02/03/2022, 17:09

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:54

Sentença

•03/02/2022, 07:36

Sentença

•02/02/2022, 17:18

Decisão

•22/11/2021, 11:11

Outros Documentos

•10/11/2021, 17:52

Outros Documentos

•10/11/2021, 17:26

Decisão

•10/11/2021, 16:40

Decisão

•10/11/2021, 15:23