Execução Fiscal 5000307-63.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.153,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA-MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA-MASSA FALIDA

Reu

WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 18:11

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA-MASSA FALIDA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:18

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:05

Juntada de certidão

04/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA-MASSA FALIDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:14

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 18:11

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA-MASSA FALIDA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 15:05

Despacho

•05/02/2025, 15:05

10/02/2025, 19:18

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:05

Juntada de certidão

04/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA-MASSA FALIDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Conclusos para despacho

18/02/2024, 22:48

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

10/08/2023, 20:56

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2022, 17:54

Juntada de comunicações

13/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:42

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:42

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:15

Desentranhado o documento

11/05/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, §4º c.c. 1.023, §2º do CPC): FICA INTIMADO o executado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000307-63.2016.4.03.6182 / 3ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:58

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2021, 10:38

Publicado Decisão em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/11/2021, 11:12

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 08:42

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de WS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:11

Mandado devolvido cumprido

14/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de diligência

19/09/2020, 11:34

Mandado devolvido para redistribuição

19/09/2020, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:18

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 09:51

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 09:49

Mandado devolvido sem cumprimento

30/07/2020, 21:47

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2020, 08:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:58

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/06/2020, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2020, 13:04

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/06/2020, 13:04

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/06/2020, 19:37

Juntada de certidão

01/06/2020, 19:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:40

Conclusos para decisão

08/04/2019, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2019, 18:18

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/01/2019, 11:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 12:28

Juntada de Petição de diligência

18/08/2018, 08:39

Mandado devolvido sem cumprimento

18/08/2018, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 11:58

Decorrido prazo de W.S. ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA - ME em 06/11/2017 23:59:59.

19/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de certidão

18/12/2017, 18:30

Expedição de Carta de citação.

24/10/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 19:13

Juntada de Certidão

21/07/2017, 18:22

Conclusos para despacho

21/07/2017, 18:22

Juntada de Certidão

21/07/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 17:49

Conclusos para despacho

11/04/2017, 10:11

Juntada de Certidão

11/04/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:09

Juntada de Certidão

27/03/2017, 16:26

Conclusos para despacho

27/03/2017, 16:26

Juntada de Certidão

27/03/2017, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2017, 15:26

Conclusos para despacho

24/03/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/11/2016, 13:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/11/2016, 00:20

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 00:20

Despacho

•14/06/2024, 10:14

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:28

Despacho

•14/05/2024, 16:40

Despacho

•07/02/2024, 12:51

Despacho

•08/03/2023, 16:01

Comunicações

•09/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:20

Decisão

•10/05/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 12:56

Decisão

•22/11/2021, 11:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/02/2025, 15:05

Despacho

•05/02/2025, 15:05

Despacho

•14/06/2024, 10:14

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:28

Despacho

•14/05/2024, 16:40

Despacho

•07/02/2024, 12:51

Despacho

•08/03/2023, 16:01

Comunicações

•09/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:20

Decisão

•10/05/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 12:56

Decisão

•22/11/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:41

Documento Comprobatório

•28/05/2021, 17:29

Despacho

•04/09/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 09:49

Despacho

•03/06/2020, 18:58

Decisão

•13/04/2020, 12:20

Decisão

•13/02/2020, 16:57

Despacho

•21/07/2017, 19:09

Despacho

•18/05/2017, 17:44

Despacho

•29/03/2017, 17:11