Execução Fiscal 0019644-17.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 394645·CPF·Representa: Réu

ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALFREDO BARBETTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALFREDO BARBETTA

CPF

Reu

DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA.

CNPJ

Reu

DENISE DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA. em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de ALFREDO BARBETTA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA. em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ALFREDO BARBETTA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA. em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de ALFREDO BARBETTA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 22:31

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(325)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 17:12

Despacho

•14/08/2024, 13:46

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legal

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28/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA. em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de ALFREDO BARBETTA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA. em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ALFREDO BARBETTA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA. em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de ALFREDO BARBETTA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 22:31

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2024, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 364/2023

01/09/2023, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.364/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:04

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:08

Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de ALFREDO BARBETTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:31

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:31

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA., ALFREDO BARBETTA, DENISE DE CASTRO SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA - SP394645-A, ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO - MA10927 Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA - SP394645-A, ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO - MA10927 D E S P A C H O Tendo em vista o decurso de prazo certificado no Id 52873469, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019644-17.2002.4.03.6182 defiro em parte os pedidos formulados pela Exequente no Id 53008159 para autorizar a apropriação direta pela Caixa Econômica Federal dos valores depositados nas contas n. 2527.005.86408728-6 e 2527.005.86408729-4, independentemente de alvará ou ofício. INDEFIRO os pleitos da Exequente de busca de bens imóveis de titularidade da parte executada, por meio do sistema ARISP, bem como de inclusão de restrição cadastral no nome da parte executada, por meio do sistema SERASAJUD, visto não caber ao Poder Judiciário substituir as partes na busca de seus interesses, devendo a própria Exequente promover as diligências no sentido de localizar eventuais bens imóveis aptos à garantia da execução e fornecer todos os elementos necessários para a constrição destes. No prazo de 30 (trinta) dias, informe a Exequente sobre a imputação dos montantes apropriados, indicando o valor remanescente do débito. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 7 de outubro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de DIALOGICA EMPREENDEDORISMO LTDA. em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ALFREDO BARBETTA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 16:54

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:52

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 11:18

Desentranhado o documento

05/05/2021, 11:18

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:07

Juntada de certidão

23/02/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2021, 18:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 14:34

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2021, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

18/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2020, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo a Vista dos autos ao(à) Exequente para digitalização, sem intimação/ontagem de prazo referente ao r. despaho retro. Do que para onstar, lavro o presente.

23/10/2020, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/452

14/02/2020, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099885 Complemento Livre: da parte exeutada, manifestando aera do despaho de fls

05/12/2019, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 510/514

08/08/2019, 06:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação supra/retro, proedi ao registro de minuta de bloqueio e transferênia de valores, por meio do sistema BACENJUD, ujo resultado foi positivo, onforme detalhamento que segue. Do que para onstar lavro o presente.

26/07/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820059698 Complemento Livre: DA EXECUTADA, REQUERENDO RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS

15/07/2019, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000121423 Complemento Livre: DA PARTE EXEQUENTE, REQUERENDO DILIGÊNCIAS.

08/10/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/07/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/04/2018, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00196441720024036182 Complemento Livre: do exeutado - Prouração

13/04/2018, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/407

24/08/2017, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000073151 Complemento Livre:

04/05/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000106510 Complemento Livre:

28/06/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/05/2016, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2016, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000234742 Complemento Livre:

08/01/2016, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000228717 Complemento Livre:

08/01/2016, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/235

03/12/2015, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890059470 Complemento Livre:

01/10/2015, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000095957 Complemento Livre:

04/09/2015, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820039192 Complemento Livre:

04/09/2015, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 123/2015

04/09/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/09/2015 GUIA: 123

04/09/2015, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 182/2014 (7a. Vara) Paote: 712974

11/07/2014, 09:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.182/2014 (7a. Vara)

26/06/2014, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000051907 Complemento Livre:

25/06/2014, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 19/2014

06/05/2014, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 06/05/2014 GUIA: 19

06/05/2014, 11:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 386/2013 (7a. Vara) Paote: 707529

10/10/2013, 08:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.386/2013 (7a. Vara)

26/09/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO Complemento Livre: PRATELEIRA 14

17/09/2013, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2013, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2013, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO 4,5

07/08/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

06/08/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/06/2013, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

25/06/2013, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

24/06/2013, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: P/CUMPRIMENTO

12/06/2013, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/05/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

13/05/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

12/03/2013, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2013, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS AOS FINAIS Complemento Livre:

22/02/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/12/2012, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PARA EDITAL

17/12/2012, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PARA EDITAL

09/11/2012, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

09/11/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

15/10/2012, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/10/2012, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

14/09/2012, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: CEF

17/08/2012, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/08/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

07/08/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2012, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 09:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

31/07/2012, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE C.PRECATORIA

28/06/2012, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRECATORIA N. 52/2012 Loal de Cumprimento: SAO LUIS/MA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

26/06/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 4,5

22/02/2012, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE C.PRECTORIA

15/08/2011, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA N.52/2011 Loal de Cumprimento: SAO LUIS/MA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

08/08/2011, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES DIVERSAS 11 Complemento Livre:

01/02/2011, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES DIVERSAS 8 Complemento Livre:

07/12/2010, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 29

31/05/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PARA CP

17/05/2010, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: P/C.PRECATORIA

18/01/2010, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2010, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/01/2010, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

12/01/2010, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2010, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN/CEF

29/10/2009, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2009, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2009, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN/CEF

29/10/2009, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

29/10/2009, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

05/08/2009, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2009, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 09:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL - 4,5

16/07/2009, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA - 4,5

14/07/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

26/03/2009, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: ITAQUAQUECETUBA/SP Complemento Livre:

24/03/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA Complemento Livre: EXPEDICAO

13/03/2009, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2009, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2009, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO 4,5

10/03/2009, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

09/03/2009, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUETNE (FN/CEF) Complemento Livre:

30/01/2009, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/01/2009, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2009, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN (CEF)

30/01/2009, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN/CEF

17/12/2008, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2008, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2008, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL - 4,5

26/11/2008, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA - 4,5

26/11/2008, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 4,5

18/09/2008, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 4,5

09/09/2008, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETORNO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 4,5

16/06/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

01/04/2008, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 10

10/01/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

16/07/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO

19/06/2007, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR

15/06/2007, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE AR (4,5)

31/05/2007, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre: FINAL 4,5

24/05/2007, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PETICAO Complemento Livre: FINAL 4,5

24/05/2007, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: SETEMBRO /07 - 4,5

24/05/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre:

22/05/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO AR Complemento Livre:

21/05/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE AR

03/05/2007, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2007, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2007, 08:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2007, 13:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2007, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO SEDI Complemento Livre: PARA MODIFICACAO NA DISTRIBUICAO

23/03/2007, 08:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/03/2007, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2007, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMSSAO AO SEDI Complemento Livre: INCLUSAO

21/03/2007, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETORNADO Complemento Livre: DA CONCLUSAO

09/03/2007, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2007, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ANALISE DE INCLUSAO Complemento Livre: IRPJ FONTE

18/12/2006, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE Complemento Livre: DE INCLUSAO

06/10/2006, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

02/10/2006, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2006, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A FN/CEF Complemento Livre:

07/07/2006, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2006, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN/CEF

07/07/2006, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2006, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2006, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

26/04/2006, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

31/01/2006, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2006, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA FN/CEF - DEVOLVIDOS DA CARGA

05/12/2005, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA FN/CEF - RECEBIDO DA CARGA

05/10/2005, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTES - REMETIDO AOS FINAIS

30/09/2005, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN/CEF - P/VISTA - 26/08/2005

25/08/2005, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2005, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CIENCIA AO EXEQUENTE

12/08/2005, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2005, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2005, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA FGTS P/ANALISE

03/06/2005, 07:52

Remessa - REMESSA INTERNA MESA 1

19/05/2005, 15:47

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

23/02/2005, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

22/02/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN/CEF PARA MANIFESTACAO

15/11/2004, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/MANDADO NEGATIVO

01/09/2004, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/AR NEGATIVO

30/08/2004, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADO MANDADO E ENTREGUE AO FINAL

26/08/2004, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA AG CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/07/2004, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADOS - REMETIDO AOS FINAIS

30/06/2004, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

30/06/2004, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2004, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA PARA PUBLICAR

22/04/2004, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

20/04/2004, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA COM LUIZ - GRUPO 05

16/04/2004, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDICAO - EXPEDIR MI

17/03/2004, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA PARA PUBLICAR

17/02/2004, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2004, 17:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2004, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/11/2003, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2003, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA COM O FINAL PARA JUNTAR PETICAO

27/03/2003, 14:28

Remessa - REMESSA INTERNA AG PRAZO

17/03/2003, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADOS - REMETIDOS AOS FINAIS

14/03/2003, 11:15

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 39/40

13/03/2003, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/03/2003, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2003, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

13/01/2003, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2002, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA AG CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/10/2002, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADA DE PETICAO DESPACHADA

29/10/2002, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

24/10/2002, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REG DA DISTRIBUICAO

18/10/2002, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2002, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/09/2002, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA S. EXPEDICAO: MPA

19/08/2002, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA AR POSITIVO - AG. PRAZO

20/06/2002, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

06/06/2002, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA CITACA env ar

03/06/2002, 08:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2002, 14:11

Despacho

•03/05/2024, 09:58

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Despacho

•02/06/2023, 15:43

Decisão

•13/03/2023, 16:05

Despacho

•02/09/2022, 15:24

Despacho

•07/10/2021, 17:13

Despacho

•04/05/2021, 18:34

Despacho

•22/02/2021, 17:47