Procedimento Comum Cível 5001277-83.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 86.821,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 18:21

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/02/2026, 14:43

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/01/2025, 16:58

Juntada de informação

07/01/2025, 07:51

Juntada de inss - demanda concluída

06/08/2024, 15:21

Todas as movimentações(110)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 18:21

Publicado Despacho em 20/02/2026.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:42

Despacho

•12/02/2026, 18:42

20/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/02/2026, 14:43

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/01/2025, 16:58

Juntada de informação

07/01/2025, 07:51

Juntada de inss - demanda concluída

06/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL TOSCANO VIEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:34

Juntada de inss - demanda concluída

30/01/2024, 00:18

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL TOSCANO VIEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:54

Publicado Intimação em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:12

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

16/11/2023, 18:32

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Juntada de inss - demanda concluída

24/10/2023, 00:30

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:04

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2023, 06:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/08/2023, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:16

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MIGUEL TOSCANO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE - SP322968 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de Id. 242538651, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, solicite-se o pagamento dos honorários periciais referentes ao(s) laudo(s) entregue(s). Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001277-83.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MIGUEL TOSCANO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE - SP322968 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante das alegações da perita social em seu laudo, assim como, tendo em vista a falta de profissionais da especialidade que se dispõem ao mister de serem remunerados pela assistência judiciária gratuita, e ainda, a complexidade dos trabalhos, gastos com deslocamentos (combustível, pedágio, desgaste do veículo), localização de difícil acesso, da impossibilidade de transporte público e inclusive com EPIs/Covid 19, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001277-83.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco defiro o pagamento dos honorários periciais, em duas vezes o valor máximo da tabela II prevista na resolução 305 de 07.10.2014 do Conselho da Justiça Federal. Ademais, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial socioeconômico, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Solicite-se, ainda, o pagamento dos honorários periciais referentes as perícias realizadas nestes autos, cujos laudos já foram entregues. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:10

Juntada de certidão

24/11/2021, 19:35

Conclusos para decisão

24/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:29

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL TOSCANO VIEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:29

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 18:49

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:12

Conclusos para despacho

06/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de réplica

01/03/2021, 20:10

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:51

Conclusos para despacho

28/09/2020, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL TOSCANO VIEIRA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:48

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/05/2020, 11:19

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/03/2020, 12:51

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/03/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:53

Decisão

•02/11/2025, 09:43

Decisão

•04/09/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:38

Embargos

•02/06/2025, 15:19

Acórdão

•19/05/2025, 21:29

Despacho

•03/06/2024, 17:57

Decisão

•16/11/2023, 18:32

Sentença

•21/08/2023, 06:58

Despacho

•16/02/2022, 15:49

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Despacho

•16/08/2021, 17:12

Despacho

•17/02/2021, 16:51

Despacho

•04/05/2020, 11:19