Apelação Cível 0008297-33.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LOIDE BUENO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIO ALEXANDRE DE PINNA FRAZETO

CPF

Autor

IBGE SP

Terceiro

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

Terceiro

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 12486·CPF·Representa: Autor

SILVIO CLAUDIO ORTIGOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/06/2021, 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2021, 18:50

Transitado em Julgado em 12/03/2021

16/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA em 11/03/2021 23:59.

15/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE DE PINNA FRAZETO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de LOIDE BUENO DE SOUZA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 02:09

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2020, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:34

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/06/2021, 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2021, 18:50

Transitado em Julgado em 12/03/2021

16/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA em 11/03/2021 23:59.

15/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE DE PINNA FRAZETO em 18/02/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/12/2020, 15:08

Acórdão

•16/12/2020, 20:47

20/02/2021, 02:56

Decorrido prazo de LOIDE BUENO DE SOUZA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 02:09

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2020, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:07

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

18/11/2020, 20:05

Conclusos com embargos de declaração

23/09/2020, 08:56

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de LOIDE BUENO DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE DE PINNA FRAZETO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:01

Publicado Acórdão em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 14:09

Conhecido o recurso de LOIDE BUENO DE SOUZA - CPF: 250.630.811-34 (APELANTE) e não-provido

28/07/2020, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado

22/07/2020, 13:22

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE DE PINNA FRAZETO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de LOIDE BUENO DE SOUZA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:09

Incluído em pauta para 21/07/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

22/06/2020, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:25

Restituídos os autos à secretaria

24/09/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 20:17

Recebidos os autos

30/08/2019, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:55

Acórdão

•28/07/2020, 14:09

Acórdão

•23/07/2020, 16:25