Execução Fiscal 0039792-78.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 832.277,30

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:24

Juntada de termo de remessa

19/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:54

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:58

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/10/2024, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 525/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:24

Juntada de termo de remessa

19/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 14:37

Despacho

•10/12/2024, 14:37

16/12/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:54

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:58

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

31/10/2024, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 525/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 525/2023

27/07/2023, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.525/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 08:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 18:57

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 17:28

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 18:35

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:01

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TUTELAR EMPREENDIMENTOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039792-78.2004.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2022, 14:42

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1282/1356

29/10/2020, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2020, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820001078 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

07/02/2020, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/01/2020, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2020, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/12/2019, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 171/2019 RECEITA FEDERAL Complemento Livre: 201961820106471

16/12/2019, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 847/2019 Complemento Livre:

07/11/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 276/2019 Complemento Livre:

02/04/2019, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 921/942

08/11/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820029721

27/03/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/03/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/03/2018, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/250

22/11/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820062991 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

26/07/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/06/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2017, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/172

20/03/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201661820183794 Complemento Livre: PEDIDO DE PRAZO

24/01/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/11/2016, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2016, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000107375 Complemento Livre: EXECUTADO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

21/06/2016, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000097071 Complemento Livre: EXECUTADO - EMBARGADO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

21/06/2016, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2016, 07:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/05/2016, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DO EXECUTADO

13/05/2016, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/03/2015, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2015, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/03/2015, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/09/2014, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/11/2013, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2013, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2013, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 25/07/2013 Complemento Livre:

01/08/2013, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

01/08/2013, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

01/08/2013, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE 27/06/13 Complemento Livre:

03/07/2013, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/418

13/06/2013, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/03/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2012, 11:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2012, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/10/2012, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/297

24/09/2012, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 11/07/12 Complemento Livre:

12/07/2012, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/09/2011, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/06/2011, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/273

27/06/2011, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 17:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 25/04/2011

25/04/2011, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2011, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2011, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2011000006128

31/01/2011, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820241540

31/01/2011, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 25/10/2010

25/10/2010, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2010, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2010, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 01/10/2010 Complemento Livre:

07/10/2010, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2010, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2010, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2010, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2010, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2010, 15:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/03/2010, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/03/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2010, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2010, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2010, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/03/2010, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/168

10/02/2010, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 26/08/2009 Complemento Livre:

19/01/2010, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

10/12/2009, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/12/2009, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PARA RETIRADA AUTOS

15/06/2009, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2009, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1126/1132

09/06/2009, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2009, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 04/05/2009 Complemento Livre:

21/05/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2009, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2009, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA PARA FN EM: Complemento Livre: 19/03/2009

19/03/2009, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2009, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2009, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exeutado, protoolada em: Complemento Livre: 06/10/2008

09/03/2009, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2009, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2009, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2009, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: Complemento Livre: 30/10/2008

30/10/2008, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 11/09/2008 Complemento Livre:

12/09/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2008, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2008, 10:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: EXECUTADO

03/09/2008, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2008, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/08/2008, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/79

13/08/2008, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2008, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 17/7/08 Complemento Livre:

18/07/2008, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/04/2008, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/212

24/04/2008, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DRF Complemento Livre: PROTOCOLO DE 24/03/08

16/04/2008, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2008, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/04/2008, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS

02/04/2008, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/04/2008, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 13/03/2008 Complemento Livre: OFICIO DRF

14/03/2008, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2008, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

28/01/2008, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF/SP Complemento Livre: AG. RESPOSTA

11/12/2007, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2007, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/11/2007, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2007, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetidos em Carga FN em: Complemento Livre: 27/09/2007

27/09/2007, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2007, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/06/2007, 15:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/96

18/05/2007, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2007, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2007, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/12/2006, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN Complemento Livre: 17/08/2006

16/08/2006, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/08/2006, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO VISTA FN CONCESSAO DE PRAZO JUNHO/2006

09/03/2006, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

17/02/2006, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

16/02/2006, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

16/02/2006, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

14/02/2006, 16:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 14/02/2006

14/02/2006, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EX 1741

30/01/2006, 16:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2006, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2006, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA EXEQUENTE

30/01/2006, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL OUTUBRO

13/10/2005, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2005, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN EXCECAO PRE

25/07/2005, 09:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/161

11/07/2005, 10:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 11/07/2005

11/07/2005, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED 1462

15/06/2005, 12:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO POR REUNIAO DE ACOES 200461820564820

15/06/2005, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2005, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2005, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO NOVEMBRO

11/11/2004, 15:53

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

11/11/2004, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE AR POSITIVO

03/11/2004, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2004, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2004, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/09/2004, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2004, 14:13

Decisão

•22/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:31

Decisão

•08/05/2024, 11:14

Decisão

•08/05/2024, 10:05

Acórdão

•18/12/2023, 14:58

Acórdão

•07/12/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:12

Acórdão

•03/07/2023, 12:20

Acórdão

•29/06/2023, 13:37

Despacho

•29/09/2022, 09:29

Despacho

•28/09/2022, 15:17

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/12/2024, 14:37

Despacho

•10/12/2024, 14:37

Decisão

•22/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:31

Decisão

•08/05/2024, 11:14

Decisão

•08/05/2024, 10:05

Acórdão

•18/12/2023, 14:58

Acórdão

•07/12/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:12

Acórdão

•03/07/2023, 12:20

Acórdão

•29/06/2023, 13:37

Despacho

•29/09/2022, 09:29

Despacho

•28/09/2022, 15:17

Sentença

•15/08/2022, 11:14

Sentença

•12/08/2022, 12:02

Sentença

•02/06/2022, 09:51

Sentença

•01/06/2022, 16:57

Despacho

•09/05/2022, 16:51

Despacho

•26/04/2022, 18:42

Despacho

•26/04/2022, 17:11

Despacho

•18/04/2022, 11:08

Despacho

•04/03/2022, 13:01

Despacho

•03/02/2022, 08:27

Despacho

•02/02/2022, 19:28