Execução Fiscal 5017057-04.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.307,72

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CET

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BUENO ZOLA

OAB/SP 255980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 20:13

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:10

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 20:13

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 20:13

Despacho

•23/04/2026, 18:10

23/04/2026, 18:10

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BUENO ZOLA - SP255980 D E S P A C H O Retornem os autos ao arquivo, sobrestados, até o trânsito em julgado dos embargos. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017057-04.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de CET em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:11

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de CET em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:08

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2021, 14:36

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2021, 18:07

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2021, 11:12

Decorrido prazo de CET em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 20:40

Conclusos para despacho

06/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2021, 16:04

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 00:25

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 14:05

Decorrido prazo de CET em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:34

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 10:54

Conclusos para despacho

29/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 16:47

Publicado Decisão em 26/10/2020.

27/10/2020, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:24

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:41

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 21:53

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:24

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2020, 12:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/08/2020, 11:35

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2020, 11:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/08/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 10:00

Despacho

•23/04/2026, 18:10

Despacho

•03/02/2022, 08:32

Despacho

•02/02/2022, 18:16

Despacho

•02/02/2022, 18:11

Despacho

•19/01/2022, 16:36

Despacho

•23/08/2021, 15:39

Despacho

•20/08/2021, 16:02

Despacho

•25/06/2021, 12:44

Despacho

•23/06/2021, 16:05

Despacho

•08/06/2021, 15:26

Despacho

•08/06/2021, 14:31

Despacho

•26/04/2021, 14:20

Despacho

•14/04/2021, 21:13

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/05/2026, 20:13

Despacho

•23/04/2026, 18:10

Despacho

•23/04/2026, 18:10

Despacho

•03/02/2022, 08:32

Despacho

•02/02/2022, 18:16

Despacho

•02/02/2022, 18:11

Despacho

•19/01/2022, 16:36

Despacho

•23/08/2021, 15:39

Despacho

•20/08/2021, 16:02

Despacho

•25/06/2021, 12:44

Despacho

•23/06/2021, 16:05

Despacho

•08/06/2021, 15:26

Despacho

•08/06/2021, 14:31

Despacho

•26/04/2021, 14:20

Despacho

•14/04/2021, 21:13

Sentença

•24/03/2021, 11:24

Sentença

•24/03/2021, 11:24

Despacho

•06/02/2021, 11:12

Despacho

•29/01/2021, 20:40

Despacho

•14/12/2020, 12:10

Despacho

•14/12/2020, 00:25

Despacho

•02/11/2020, 12:02

Despacho

•30/10/2020, 10:54

Decisão

•22/10/2020, 11:41

Decisão

•21/10/2020, 11:24

Despacho

•16/10/2020, 14:09

Despacho

•14/10/2020, 21:53