Procedimento Comum Cível 0001280-85.2017.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001280-85.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: APARECIDO BERNARDINO TAVARES Advogados do(a) APELANTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223-A, FRANCIELI BATISTA ALMEIDA - SP321059-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 174928659: Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001280-85.2017.4.03.6112 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido de implantação de benefício previdenciário formulado pela parte autora, ora recorrida. D e c i d o. Verifica-se a possibilidade da execução provisória de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo nos termos do art. 520 e seguintes do CPC, existindo, no particular, título a respaldá-la, conferindo-lhe contornos definitivos, eis que o acórdão restou assim ementado: Assim, tem-se a existência de título judicial hábil para justificar a busca do cumprimento de sentença, ainda que sob a veste de provisório. Nesse passo, o cumprimento provisório da sentença deverá requerido ao juízo da execução nos termos do art. 522, do CPC, restando indeferido o pedido. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, nos termos da decisão constante de ID 162048762. Dê-se ciência.

04/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2020, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de APARECIDO BERNARDINO TAVARES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:59

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 19:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

16/01/2020, 14:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 15:09

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 13:01

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 15:09

Despacho

•08/01/2020, 12:52

—

Partes do Processo(230)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de APARECIDO BERNARDINO TAVARES em 11/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2020 23:59:59.

Publicado Despacho em 21/01/2020.

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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