Execução de Título Judicial 0058895-09.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE

OAB/SP 456501·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES GOMES

OAB/SP 414738·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(140)

ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:04

Publicado Sentença em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:28

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:04

Publicado Sentença em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:54

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

25/03/2024, 23:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:09

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:51

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 12:09

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2023, 20:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 08:55

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2023 15:23.

02/10/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

29/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 11:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 23:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:52

Desentranhado o documento

26/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:34

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de CNPJ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:56

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2023, 16:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/03/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:03

Publicado Sentença em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2023, 09:09

Conclusos para decisão

23/01/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 20:17

Publicado Sentença em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 07:03

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO - CPF: 925.854.506-00 (AUTOR).

18/10/2022, 19:48

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/07/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de réplica

24/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2022, 23:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO Advogado do(a) AUTOR: BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE - SP456501 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0058895-09.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos, etc. Dê-se vista a parte autora dos documentos apresentado pela CEF (ID 181955866 - petição intercorrente) pelo prazo de 10(dez) dias. Int.-se. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. RICARDO MENDONÇA CARDOSO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:59

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 17:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042902 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

25/08/2021, 13:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042901 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/08/2021, 13:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042900 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/08/2021, 13:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042900 - - (MANDADO) 2021/6301042900 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042901 - - (MANDADO) 2021/6301042901 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042902 - - (MANDADO) 2021/6301042902 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

25/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

23/08/2021, 18:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/08/2021, 18:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/08/2021, 18:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - - (DECISÃO) 2021/6301187294 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - - (DECISÃO) 2021/6301187294 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - - (DECISÃO) 2021/6301187294 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

23/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/08/2021 DECISÃO JEF2021/6301187294

16/08/2021, 08:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301187294 - ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO

16/08/2021, 08:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042902 - Nº 2021/6301042902 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

13/08/2021, 02:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042901 - Nº 2021/6301042901 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/08/2021, 02:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301042900 - Nº 2021/6301042900 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/08/2021, 02:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301187294 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000307

12/08/2021, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301187294

10/08/2021, 19:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/08/2021, 19:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/08/2021, 19:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301187294 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

10/08/2021, 19:40

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301157816

15/07/2021, 08:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301157816 - ANA CLAUDIA DA SILVA BORTOLO

15/07/2021, 08:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301157816 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000261

13/07/2021, 13:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301157816

13/07/2021, 00:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 12/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000129

12/07/2021, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000129 - EXP. 2021/6301000256

07/07/2021, 13:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

06/07/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:54

Decisão

•07/12/2023, 13:46

Decisão

•14/11/2023, 08:55

Decisão

•06/11/2023, 16:45

Decisão

•06/11/2023, 14:08

Decisão

•28/09/2023, 16:05

Despacho

•28/07/2023, 12:40

Despacho

•19/04/2023, 14:48

Despacho

•19/04/2023, 13:56

Sentença

•24/01/2023, 09:09

Sentença

•18/10/2022, 19:48

Despacho

•10/05/2022, 13:19

Despacho

•09/05/2022, 18:04

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/08/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:54

Decisão

•07/12/2023, 13:46

Decisão

•14/11/2023, 08:55

Decisão

•06/11/2023, 16:45

Decisão

•06/11/2023, 14:08

Decisão

•28/09/2023, 16:05

Despacho

•28/07/2023, 12:40

Despacho

•19/04/2023, 14:48

Despacho

•19/04/2023, 13:56

Sentença

•24/01/2023, 09:09

Sentença

•18/10/2022, 19:48

Despacho

•10/05/2022, 13:19

Despacho

•09/05/2022, 18:04

Despacho

•03/02/2022, 08:48

Despacho

•02/02/2022, 19:59

Interlocutória

•10/08/2021, 19:40

Despacho

•13/07/2021, 00:07