Procedimento Comum Cível 5005122-73.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 78.043,66

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

TADEUS FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU BRAGA

OAB/SP 263555·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 48034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

TADEUS FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de decisão

22/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 12:51

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:20

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de decisão

22/06/2023, 18:58

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 19:03

Acórdão

•19/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 12:51

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:20

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de TADEUS FRANCISCO DE ALMEIDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:18

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de TADEUS FRANCISCO DE ALMEIDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:01

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de réplica

27/02/2022, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TADEUS FRANCISCO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: IRINEU BRAGA - SP263555 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo 437, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005122-73.2021.4.03.6103

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:48

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:44

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 14:15

Mandado devolvido cumprido

22/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:19

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de TADEUS FRANCISCO DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:56

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:29

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 10:21

Recebidos os autos

12/08/2021, 10:21

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 13:42

Acórdão

•18/05/2023, 15:44

Decisão

•21/03/2023, 18:01

Decisão

•17/03/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:21

Sentença

•02/02/2023, 18:20

Sentença

•02/02/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 18:17

Sentença

•27/09/2022, 15:39

Sentença

•27/09/2022, 15:31

Despacho

•08/07/2022, 10:17

Despacho

•24/05/2022, 11:01

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/06/2023, 19:03

Acórdão

•19/05/2023, 14:40

Acórdão

•18/05/2023, 15:44

Decisão

•21/03/2023, 18:01

Decisão

•17/03/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:21

Sentença

•02/02/2023, 18:20

Sentença

•02/02/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 18:17

Sentença

•27/09/2022, 15:39

Sentença

•27/09/2022, 15:31

Despacho

•08/07/2022, 10:17

Despacho

•24/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 08:48

Despacho

•04/10/2021, 12:19

Despacho

•31/08/2021, 15:20

Despacho

•12/08/2021, 18:36

Informação

•12/08/2021, 15:28