Apelação / Remessa Necessária 0004534-45.2012.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.256.848,07

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIS TADEU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS

OAB/SP 108786·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO

OAB/SP 237271·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SOUZA MAZETO

OAB/SP 148760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARIO BULGARELI

CPF

Reu

ROSANI PUIA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA ANTUNES BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/01/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 28/09/2021

20/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:34

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:23

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de SONIA ANTUNES BRAGA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:07

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:37

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:31

Expedição de ofício

17/09/2021, 10:29

Expedição de ofício

17/09/2021, 10:29

Expedição de ofício

17/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:34

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/01/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 28/09/2021

20/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:34

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:23

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:34

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de SONIA ANTUNES BRAGA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:07

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:37

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:31

Expedição de ofício

17/09/2021, 10:29

Expedição de ofício

17/09/2021, 10:29

Expedição de ofício

17/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:34

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de ROSANI PUIA DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIO BULGARELI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e não-provido

27/07/2021, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

26/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 06:50

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/06/2021, 17:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032972 DESTINO: 11ª SUBSEÇÃO MARÍLIA

15/10/2020, 16:32

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:58

Apensado ao processo 0000001-96.2019.4.03.0000

15/10/2020, 10:40

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:31

Conclusos para decisão

21/09/2020, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

21/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 17:19

Juntada de certidão

28/01/2020, 17:12

Juntada de certidão

28/01/2020, 17:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 164

22/01/2020, 18:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004192 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

22/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171190 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/11/2019, 17:00

Recebidos os autos

22/11/2019, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/09/2019, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019136147 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/09/2019, 17:46

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO MPF

09/09/2019, 18:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

09/09/2019, 18:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019130724 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

02/09/2019, 08:53

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UF/AGU

28/08/2019, 18:37

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO PRF

28/08/2019, 18:32

Recebimento - RECEBIDO(A) SEM TERMO DE REMESSA

27/08/2019, 13:03

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019114679 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

05/08/2019, 08:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO PRF

29/07/2019, 15:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019105957

29/07/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

26/06/2019, 15:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019037921 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

19/03/2019, 16:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

19/03/2019, 11:51

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019031681 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

11/03/2019, 09:05

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO PRF

26/02/2019, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-13 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61243/2019)

14/02/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-13 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61243/2019)

13/02/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/02/2019, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019012165 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/01/2019, 10:01

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

31/01/2019, 10:00

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

30/01/2019, 13:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019003738 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

14/01/2019, 16:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/01/2019, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019002327 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/01/2019, 17:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCE

08/01/2019, 19:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019001863 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

08/01/2019, 18:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019001500 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

08/01/2019, 18:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019001500 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

08/01/2019, 15:07

Petição - DESENTRANHAMENTO POR DECISÃO DE FL.2398-2398V Petição Número 2018223937

08/01/2019, 13:25

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

07/01/2019, 18:21

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

07/01/2019, 13:41

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2019000429 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

04/01/2019, 11:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018223937

04/01/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

28/12/2018, 11:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018219171 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

14/12/2018, 14:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO JUNTADA POR LINHA DO TRASLADO DAS PEÇAS DO AI 0026915-42.2015.4.03.0000

13/12/2018, 16:48

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018219960

13/12/2018, 16:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA

13/12/2018, 11:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018154887 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

31/08/2018, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 7170667v3

30/08/2018, 17:55

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018127758

25/07/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/07/2018, 15:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018109544 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

27/06/2018, 11:36

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS MARILIA-SP Petição Número 2018100342

27/06/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

25/06/2018, 16:09

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018098110 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

11/06/2018, 09:45

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO PRF

30/05/2018, 18:59

Documento - JUNTADA DE A.R. NR.30920059 4 BR OF.6903481-DILIG.POSITIVA

30/05/2018, 18:36

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-3 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56540/2018)

04/05/2018, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO AO 2ºCRI-MARÍLIA. LEVANTAMENTO INDISPONIBILIDADE (6903481v5)

03/05/2018, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-3 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56540/2018)

03/05/2018, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018065662 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

19/04/2018, 14:25

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/04/2018, 19:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018060400 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

11/04/2018, 17:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/04/2018, 17:10

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018056456 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2018, 14:53

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO/MPF

04/04/2018, 13:12

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018053965 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

03/04/2018, 17:07

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

03/04/2018, 13:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018050994 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

26/03/2018, 14:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018044602

26/03/2018, 12:44

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO RELATOR

20/03/2018, 16:55

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO / SEM DESPACHO

20/03/2018, 16:47

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/03/2018, 16:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017115026 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

14/06/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/06/2017, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017109939 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/06/2017, 18:23

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017108751 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

07/06/2017, 18:37

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

07/06/2017, 16:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017106210 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

05/06/2017, 16:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017105420

05/06/2017, 16:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/06/2017, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017099244 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/05/2017, 19:12

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017103429

26/05/2017, 13:03

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017096775 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

24/05/2017, 17:01

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/05/2017, 15:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017094298 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

22/05/2017, 13:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017095427

22/05/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/05/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017086532 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/05/2017, 16:40

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017085679 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

10/05/2017, 18:57

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/05/2017, 18:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017077837 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

02/05/2017, 13:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017074896

02/05/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA

02/05/2017, 11:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017062953 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

06/04/2017, 12:38

Apensamento - APENSAMENTO DE OUTROS EXPEDIENTES Apensado expediente " caixas com Proc. Adm. 134007000110/2007-52 "

06/04/2017, 12:36

Documento - JUNTADA DE OF. 444/2016.

06/04/2017, 12:32

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017062607 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

05/04/2017, 18:53

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

05/04/2017, 17:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017047172 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

17/03/2017, 12:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2017, 17:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-2-23 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48507/2017)

24/02/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-2-23 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48507/2017)

23/02/2017, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017027974 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

17/02/2017, 15:17

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/02/2017, 16:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017016032 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

01/02/2017, 16:59

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/02/2017, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017009075 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/01/2017, 18:54

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

20/01/2017, 18:52

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/01/2017, 17:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017002796 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

11/01/2017, 16:26

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/01/2017, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2016264860 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/12/2016, 15:57

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016263025 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

19/12/2016, 11:07

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/12/2016, 12:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016260146 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

13/12/2016, 16:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016267781

13/12/2016, 16:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA

13/12/2016, 16:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016193902 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

13/09/2016, 16:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016189682

12/09/2016, 16:04

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

12/09/2016, 15:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016170606 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

15/08/2016, 09:28

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO PRF

10/08/2016, 15:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/08/2016, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2016162035 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2016, 13:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016164290

02/08/2016, 12:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016164286

02/08/2016, 12:06

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO RELATOR

26/07/2016, 12:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016160906

26/07/2016, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-7-14 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44819/2016)

15/07/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-7-14 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44819/2016)

14/07/2016, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016143073 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

08/07/2016, 12:45

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/07/2016, 11:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016077257 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

15/04/2016, 11:23

Recebimento - RECEBIDO(A) ESCANINHO RELATOR

13/04/2016, 15:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016059431 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

21/03/2016, 18:10

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/03/2016, 18:10

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2016045551 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/03/2016, 14:03

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2013.03.00.006286-1-MPF do dia 01.03.2016 18:03:53 PARA ANTONIO CEDENHO / TERCEIRA TURMA

01/03/2016, 18:03

Acórdão

•29/07/2021, 10:57

Acórdão

•27/07/2021, 08:55

Certidão

•15/10/2020, 10:31

Outras peças

•15/10/2020, 10:31

Despacho de mero expediente

•30/01/2019, 10:21

Despacho de mero expediente

•04/01/2019, 10:03

Despacho de mero expediente

•18/04/2018, 14:32

Despacho de mero expediente

•02/04/2018, 15:13

Despacho de mero expediente

•07/06/2017, 12:20

Despacho de mero expediente

•23/05/2017, 09:59

Despacho de mero expediente

•10/05/2017, 15:08

Despacho de mero expediente

•05/04/2017, 14:40

Despacho de mero expediente

•09/02/2017, 14:22

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:34

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:31

Acórdão

•29/07/2021, 10:57

Acórdão

•27/07/2021, 08:55

Certidão

•15/10/2020, 10:31

Outras peças

•15/10/2020, 10:31

Despacho de mero expediente

•30/01/2019, 10:21

Despacho de mero expediente

•04/01/2019, 10:03

Despacho de mero expediente

•18/04/2018, 14:32

Despacho de mero expediente

•02/04/2018, 15:13

Despacho de mero expediente

•07/06/2017, 12:20

Despacho de mero expediente

•23/05/2017, 09:59

Despacho de mero expediente

•10/05/2017, 15:08

Despacho de mero expediente

•05/04/2017, 14:40

Despacho de mero expediente

•09/02/2017, 14:22

Despacho de mero expediente

•18/01/2017, 22:25

Despacho de mero expediente

•15/12/2016, 20:17

Despacho de mero expediente

•07/07/2016, 15:45