Apelação Cível 5003212-89.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 367.454,98

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal de Marília 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SERGIO RAINERI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ

OAB/SP 366078·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO

OAB/SP 200085·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HARABARA FURTADO

OAB/SP 88988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP 116470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

SERGIO RAINERI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/01/2022, 14:21

Recebidos os autos

23/01/2022, 14:19

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:15

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/12/2021, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta

28/06/2021, 17:36

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:40

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/05/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 00:08

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/01/2022, 14:21

Recebidos os autos

23/01/2022, 14:19

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:15

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•10/12/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 09:39

09/12/2021, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta

28/06/2021, 17:36

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:40

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/05/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:00

Recurso Especial não admitido

06/05/2021, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/05/2021, 14:40

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:42

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO RAINERI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:28

Conhecido o recurso de SERGIO RAINERI - CPF: 001.842.188-10 (APELANTE) e não-provido

06/04/2021, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2021, 20:26

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de SERGIO RAINERI em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:03

Deliberado em Sessão - Retirado

02/12/2020, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:44

Publicado Ato ordinatório em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 20:36

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:32

Incluído em pauta para 11/12/2020 14:00 SESSÃO EXTRAORDINARIA.

10/11/2020, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2020, 19:27

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2020, 19:25

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2020, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:09

Decorrido prazo de SERGIO RAINERI em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:09

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:47

Incluído em pauta para 29/09/2020 13:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

02/09/2020, 12:29

Pedido de vista por

01/04/2020, 21:56

Juntada de certidão de julgamento

01/04/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:36

Incluído em pauta para 31/03/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

26/02/2020, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/11/2019, 10:42

Recebidos os autos

15/07/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

15/07/2019, 11:06

DECISÃO

•06/05/2021, 20:12

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 18:28

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 17:58

DESPACHO

•03/06/2019, 15:36

SENTENÇA

•08/05/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 15:11

DESPACHO

•20/03/2019, 12:08

DESPACHO

•19/02/2019, 13:01

DESPACHO

•07/12/2018, 14:32