Usucapião 0005967-45.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.724.243,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

JMJ INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO DIAS DE MENEZES

OAB/SP 216362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JMJ INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SAO SEBASTIAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:25

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2025, 19:02

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2025, 18:07

Desentranhado o documento

27/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de JMJ INCORPORADORA LTDA. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:53

Todas as movimentações(382)

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:25

Juntada de ato ordinatório

18/02/2026, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2025, 19:02

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2025, 18:07

Desentranhado o documento

27/10/2025, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:38

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de JMJ INCORPORADORA LTDA. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 21:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

17/12/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 19:12

Decorrido prazo de JMJ INCORPORADORA LTDA. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

18/10/2023, 04:39

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 16:56

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de JMJ INCORPORADORA LTDA. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de JAMILLE ORRICO MASCARENHAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de SIDNEI RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de IVAN LIPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de ELIZETE LAUER RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de ROGERIO ROCHA MASCARENHAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de SUZANA IBORRA VILLORA LAZARIDIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de LIETTE CINELLI GOMES DE ALMEIDA CAMARGO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de PANAGIOTIS LAZARIDIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA CAMARGO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de ANDREIA DA CUNHA BARBOSA RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de ELAINE GNECCHI ALVARES DE MOURA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA BARBERO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL BARBERO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de CESAR FERNANDO ALVARES DE MOURA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de OHIRCOMP PARTICIPACOES EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:58

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 16:58

Decorrido prazo de ELIZETE LAUER RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de PANAGIOTIS LAZARIDIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA CAMARGO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:41

Decorrido prazo de ELAINE GNECCHI ALVARES DE MOURA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de JAMILLE ORRICO MASCARENHAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de OHIRCOMP PARTICIPACOES EIRELI - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de SIDNEI RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de LIETTE CINELLI GOMES DE ALMEIDA CAMARGO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de CESAR FERNANDO ALVARES DE MOURA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL BARBERO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de ANDREIA DA CUNHA BARBOSA RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de BEE BEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de IVAN LIPOLIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de SUZANA IBORRA VILLORA LAZARIDIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de JMJ INCORPORADORA LTDA. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO ROCHA MASCARENHAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA BARBERO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA CAMARGO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de IVAN LIPOLIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de SIDNEI RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de ELIZETE LAUER RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de LIETTE CINELLI GOMES DE ALMEIDA CAMARGO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de BEE BEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRANDA BARBERO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de SUZANA IBORRA VILLORA LAZARIDIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de JMJ INCORPORADORA LTDA. em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de CESAR FERNANDO ALVARES DE MOURA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de PANAGIOTIS LAZARIDIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO ROCHA MASCARENHAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de OHIRCOMP PARTICIPACOES EIRELI - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de ELAINE GNECCHI ALVARES DE MOURA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de JAMILLE ORRICO MASCARENHAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL BARBERO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANDREIA DA CUNHA BARBOSA RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 18:41

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:28

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2022, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JMJ INCORPORADORA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: OHIRCOMP PARTICIPACOES EIRELI - ME, BEE BEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CESAR FERNANDO ALVARES DE MOURA, ELAINE GNECCHI ALVARES DE MOURA, RAFAEL BARBERO, CLAUDIA MIRANDA BARBERO, PANAGIOTIS LAZARIDIS, SUZANA IBORRA VILLORA LAZARIDIS, EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ANDREIA DA CUNHA BARBOSA RIBEIRO, PEDRO DE ALMEIDA CAMARGO, LIETTE CINELLI GOMES DE ALMEIDA CAMARGO, SIDNEI RIBEIRO, ELIZETE LAUER RIBEIRO, IVAN LIPOLIS, ROGERIO ROCHA MASCARENHAS, JAMILLE ORRICO MASCARENHAS ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 D E S P A C H O ID 118408290: Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0005967-45.2011.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba defiro o prazo requerido pela autora. CARAGUATATUBA, 1 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 01:43

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 13:54

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 22:19

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 17:40

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 16:51

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de contestação

01/10/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:17

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 16:20

Decorrido prazo de FABIANO DIAS DE MENEZES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 22:23

Juntada de Petição de contestação

10/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de parecer

08/06/2020, 14:51

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:29

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 21:46

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 21:46

Proferida decisão interlocutória

14/05/2020, 11:19

Conclusos para decisão

13/05/2020, 11:39

Juntada de certidão

07/05/2020, 20:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 06:24

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2019, 16:29

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:25

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/07/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2019, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2019, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 791/792

17/05/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201935000001156 Complemento Livre:

15/05/2019, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201935000001065 Complemento Livre:

15/05/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201935000001017 Complemento Livre:

15/05/2019, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3501.2019.00056 EM 25/03/2019 (Guia 2019.0022)

27/03/2019, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/03/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/01/2019, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que, não houve manifestação do autor e dos assistentes litisonsoriais aera do item 7 de fl. 312-V. Complemento Livre:

18/01/2019, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que, não houve manifestação do Muniípio de São Sebastião aera da deisão de fls. 307/312. Complemento Livre:

09/01/2019, 13:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉUS EM LUGAR INCERTO E DEMAIS INTERESSADOS. Complemento Livre: CERTIFICO QUE, EM 23/05/2018, DECORREU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.

02/08/2018, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N° 257/2018

02/08/2018, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N° 257/2018

02/08/2018, 08:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 732/742

12/06/2018, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/05/2018, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 06:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO) Loal de Cumprimento: SÃO SEBASTIÃO/SP Complemento Livre: CP nº 257/2018

07/05/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/05/2018, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N201861350001194-1 Complemento Livre:

27/04/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350000918-1 Complemento Livre:

22/03/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2018, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/444

07/03/2018, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO Complemento Livre: 06/03/2018

06/03/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/03/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO

01/03/2018, 09:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2018, 06:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2018, 06:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/02/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761030039437-1 Complemento Livre:

05/02/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2018, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/12/2017, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761350000053 Complemento Livre:

18/01/2017, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2017, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/11/2016, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/11/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

26/09/2016, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2016.61350001587-1 Complemento Livre:

04/07/2016, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 738/739

25/05/2016, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350001141 Complemento Livre:

12/05/2016, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350000879 Complemento Livre:

15/04/2016, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2016, 13:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/04/2016, 05:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 04:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 05:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661030002452 Complemento Livre:

22/02/2016, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/01/2016, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 907/909

20/01/2016, 07:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DRA. MICHELLE BREGNOLI DE SALVO Complemento Livre: JO 01556232 5 BR

11/12/2015, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350003114 Complemento Livre:

23/11/2015, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561350003078 Complemento Livre:

17/11/2015, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2015, 13:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/11/2015, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 05:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350002934 Complemento Livre:

27/10/2015, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/539

28/09/2015, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 03:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO HOUVE MANIFESTACAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

22/09/2015, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1121/1124

03/09/2015, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2015, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350001858 Complemento Livre:

27/07/2015, 05:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 13:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/2015, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2015, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030021417 Complemento Livre:

01/07/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 04:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2015, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561350001244 Complemento Livre:

25/05/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 05:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 05:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030011795 Complemento Livre:

29/04/2015, 05:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MPF Complemento Livre:

29/04/2015, 05:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/04/2015, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2015, 05:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/03/2015, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461000205215 Complemento Livre:

11/11/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461350002351 Complemento Livre:

17/10/2014, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 999/1001

08/10/2014, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 05:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 11:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1102/1105

21/08/2014, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 04:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 11:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JMJ INCORPORADORA LTDA Complemento Livre: DECORREU O PRAZO DE 60 DIAS

24/07/2014, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476

16/05/2014, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461000083125 Complemento Livre:

14/05/2014, 06:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 516/518

07/05/2014, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 04:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 04:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO DO AUTOR. Complemento Livre:

22/04/2014, 04:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1565/1569

27/03/2014, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2014612100001161 Complemento Livre:

14/01/2014, 14:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 178/2013

11/11/2013, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500018501 Complemento Livre:

30/09/2013, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

25/09/2013, 12:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

24/09/2013, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

24/09/2013, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO/SP

03/09/2013, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: FAZENDO DO ESTADO SP

03/09/2013, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: CELIA MARTINEZ DE AFONSO

03/09/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2012613500001071 Complemento Livre:

05/07/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2013, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 907/914

25/06/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 04:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/11/2012, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2012613500001071 Complemento Livre:

22/11/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2012, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/898

12/11/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2012610300456381 Complemento Livre:

26/10/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/10/2012, 10:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2012, 10:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CARAGUATSJ onf. Guia n.147/2012 (3a. Vara)

18/09/2012, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2012, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

06/09/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2012, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/08/2012, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 624/635

03/08/2012, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT. 201261000095384-1 Complemento Livre: JMJ INCORPORADORA LTDA

09/05/2012, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1163/1167

12/04/2012, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/03/2012, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2012, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 837/840

19/01/2012, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 10:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/09/2011, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2011, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2011, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/09/2011, 10:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: RECORRER DO DESPACHO DE FL. 69

05/09/2011, 06:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICADO CORE 81/08

26/08/2011, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PROTOCOLO 201161000201028

26/08/2011, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 702/734

19/08/2011, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS JUDICIAIS IRREGULARES

15/08/2011, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/08/2011, 12:08

Despacho

•08/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:13

Despacho

•22/07/2024, 21:53

Despacho

•22/07/2024, 21:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:55

Sentença

•26/09/2023, 09:57

Documento Comprobatório

•30/06/2023, 18:49

Documento Comprobatório

•30/06/2023, 18:49

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:58

Despacho

•15/05/2023, 13:41

Despacho

•15/07/2022, 18:28

Despacho

•03/02/2022, 01:43

Decisão

•01/10/2021, 20:05

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:38

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 14:20

Despacho

•08/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:13

Despacho

•22/07/2024, 21:53

Despacho

•22/07/2024, 21:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:55

Sentença

•26/09/2023, 09:57

Documento Comprobatório

•30/06/2023, 18:49

Documento Comprobatório

•30/06/2023, 18:49

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:58

Despacho

•15/05/2023, 13:41

Despacho

•15/07/2022, 18:28

Despacho

•03/02/2022, 01:43

Decisão

•01/10/2021, 20:05

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:41

Despacho

•16/10/2020, 16:51

Despacho

•03/08/2020, 14:17

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:06

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:06

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:06

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 22:23

Decisão

•14/05/2020, 11:19

Despacho

•03/07/2019, 14:25