Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049997-69.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2004

Valor da Causa

R$ 77.622,48

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

ITAUTEC.COM SERVICOS S.A. - GRUPO ITAUTEC

CNPJ

Autor

MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL MARTINS

OAB/SP 60723·CPF·Representa: Autor

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 140284·CPF·Representa: Autor

TATIANE YUKIE ARAKAKI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ITAUTEC.COM SERVICOS S.A. - GRUPO ITAUTEC

CNPJ

Autor

MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 15:31

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:41

31/03/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:45

Juntada de consulta

08/04/2024, 14:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

01/09/2023, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:05

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de ITAUTEC.COM SERVICOS S.A. - GRUPO ITAUTEC em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:47

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAUTEC.COM SERVICOS S.A. - GRUPO ITAUTEC Advogados do(a) EXEQUENTE: NATANAEL MARTINS - SP60723, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Conquanto a parte exequente tenha promovido a virtualização do processo físico originário para início do cumprimento de sentença, verifico que ainda não formulou o respectivo pedido. O Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública deve observar o disposto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Assim, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0049997-69.2004.4.03.6182 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e requerer a intimação da executada para, querendo, impugnar a execução. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 13 de setembro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 20:15

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 07:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ITAUTEC.COM SERVICOS S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:517 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

01/10/2020, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2020, 13:47

Juntada de certidão

29/09/2020, 19:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2020, 19:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

25/09/2020, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados para iníio do umprimento de sentença, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

25/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2020, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 603/607

19/08/2020, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio - PJe.

14/08/2020, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ATUALIZAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE

07/10/2019, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820086920 Complemento Livre: DA EMBARGANTE, REQUERENDO A CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO

07/10/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebimento e juntada Complemento Livre: de substabeleimento, nos termos do art. 111, 4º do Provimento CORE n. 64/2005

25/09/2019, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 663/669

19/09/2019, 06:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, trasladei as ópias das peças onforme determinação supra/retro.

12/09/2019, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA ORIUNDA DO E. TRF3 Complemento Livre: ENCAMINHANDO AS PEÇAS ELETRONICAS GERADAS PELO COLENDO STJ, DESPACHADO PELO MM. JUIZ JUNTE-SE

08/08/2019, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

07/08/2019, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/08/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/08/2019 PedidoJF: 1324-7/2019 Prot: 382190806008570

06/08/2019, 11:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 366/2017 (7a. Vara)

05/10/2017, 13:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.366/2017 (7a. Vara)

05/10/2017, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 571/2007 (7a. Vara)

16/10/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: REMESSA AO TRF

18/09/2007, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PUBLICADOS Complemento Livre: EM 08/08/2007

22/08/2007, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2007, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PUBLICADOS Complemento Livre: 08/08/2007

15/08/2007, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2007, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2007, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2007, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

09/08/2007, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/2007, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO

09/08/2007, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

09/08/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PUBLICADOS Complemento Livre: EM 08/08/2007

08/08/2007, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/59

08/08/2007, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2007, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PARA PUBLICAR DESPACHO

31/05/2007, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

29/05/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

09/05/2007, 20:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

03/05/2007, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2007, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: PRAZO

10/04/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS: VISTA FN Complemento Livre:

08/03/2007, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

12/01/2007, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2007, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2006, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 06/12/2006

15/12/2006, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2006, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2006, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 98/99

06/12/2006, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PUBLICADOS Complemento Livre: EM 06/12/2006

06/12/2006, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/12/2006, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

27/11/2006, 15:52

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ITAUTEC.COM SERVICOS S/A Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

23/11/2006, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/10/2006, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

24/10/2006, 09:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 64/66

11/10/2006, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PUBLICADOS Complemento Livre: EM 11/10/2006

11/10/2006, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/10/2006, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

26/09/2006, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO Complemento Livre: AOS FINAIS

26/09/2006, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2006, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: NO GABINETE

12/12/2005, 16:29

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PUBLICADOS EM 03/11/2005

06/12/2005, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PUBLICADOS EM 03/11/2005

08/11/2005, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA REMETIDO AO SETO DE EMBARGOS

08/11/2005, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

03/11/2005, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2005, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: P/ PUBLICAR DESPACHO

16/09/2005, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 10:38

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDOS DA FN - ENTREGUES AO SETOR DE EMBARGOS

19/08/2005, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2005, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN - PRAZO

04/08/2005, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: VISTA A FN - PRAZO

22/07/2005, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2005, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2005, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2005, 08:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO REMETIDO AOS FINAIS

24/06/2005, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO REMETIDO AOS FINAIS

24/06/2005, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PARA PUBLICAR

10/06/2005, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PUBLICADOAS 30/05

30/05/2005, 10:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/54

30/05/2005, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2005, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: P/ PUBLICAR DESPACHO

19/05/2005, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PARA PUBLICAR

10/12/2004, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2004, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2004, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA AG. RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS

12/11/2004, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG. RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS

27/10/2004, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA MESA GD

29/09/2004, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA MESA GD

13/09/2004, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/08/2004, 14:03

Despacho

•04/07/2024, 15:31

Despacho

•17/07/2023, 16:50

Despacho

•07/10/2022, 11:05

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:40

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:40

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 16:40

Despacho

•13/09/2021, 16:27

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 20:15