Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000104-41.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 380.151,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GUIRRO MALTA

OAB/SP 324938·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PIVATTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LEANDRO GUIRRO MALTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:28

Proferida decisão interlocutória

27/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:34

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 11:54

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:28

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 16:28

Decisão

•27/01/2026, 16:28

27/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:34

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 11:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:13

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:33

Recebidos os autos

29/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de decisão

29/08/2025, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:28

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de apelação

26/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:26

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/07/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de réplica

23/06/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:10

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:02

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO GUIRRO MALTA - SP324938 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Comprove a parte autora, em 15 dias, o recolhimento das custas do processo. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000104-41.2022.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:07

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2022, 17:08

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:30

Decisão

•17/12/2025, 12:33

Decisão

•16/12/2025, 18:55

Documento Comprobatório

•25/11/2025, 11:05

Documento Comprobatório

•25/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:54

Documento Comprobatório

•06/11/2025, 12:14

Despacho

•05/09/2025, 15:22

Despacho

•05/09/2025, 15:22

Despacho

•03/09/2025, 20:13

Despacho

•03/09/2025, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 15:17

Despacho

•29/08/2025, 18:56

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/01/2026, 16:28

Decisão

•27/01/2026, 16:28

Decisão

•17/12/2025, 12:33

Decisão

•16/12/2025, 18:55

Documento Comprobatório

•25/11/2025, 11:05

Documento Comprobatório

•25/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:54

Documento Comprobatório

•06/11/2025, 12:14

Despacho

•05/09/2025, 15:22

Despacho

•05/09/2025, 15:22

Despacho

•03/09/2025, 20:13

Despacho

•03/09/2025, 20:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 15:17

Despacho

•29/08/2025, 18:56

Despacho

•29/08/2025, 18:56

Acórdão

•12/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:50

Acórdão

•26/05/2025, 18:23

Decisão

•25/10/2022, 17:36

Despacho

•30/08/2022, 19:28

Sentença

•04/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:42

Despacho

•28/03/2022, 18:58

Despacho

•02/02/2022, 19:07