Cumprimento de sentença 0003773-93.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.848.392,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

ANDRE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA AUGUSTA DE SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

DANIELE LEAL FERREIRA

OAB/SC 41357·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEAL FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIELA AUGUSTA DE SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

DANIELE LEAL FERREIRA

OAB/SC 41357·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEAL FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

GINA COPOLA

OAB/SP 140232·CPF·Representa: Réu

IVAN BARBOSA RIGOLIN

OAB/SP 64974·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA

OAB/SP 272939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:04

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 16/05/2024

28/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:53

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:04

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 16/05/2024

28/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Sentença

•19/04/2024, 15:42

16/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:53

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:47

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:02

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:23

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 06:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 16:10

Expedição de Informação

08/06/2022, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 15:01

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA AUGUSTA DE SOUSA SANTOS - SP341774, DANIELE LEAL FERREIRA - SC41357-B EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN BARBOSA RIGOLIN - SP64974, GINA COPOLA - SP140232 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003773-93.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente (id 130755096), no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int. Santos, 02 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 10:10

Conclusos para despacho

19/06/2021, 13:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de resposta

11/05/2021, 11:31

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2021, 12:11

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2020, 13:31

Juntada de decisão

04/11/2020, 06:46

Recebidos os autos

04/11/2020, 06:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2019

15/01/2020, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2019 (4a. Vara)

12/11/2019, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2019, 12:29

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2019, 16:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:14

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:46

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:01

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2019, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 12:07

Juntada de certidão

01/02/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 09:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040016660 Complemento Livre:

23/10/2018, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

13/09/2018, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2018, 15:47

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANDRE FERNANDES Complemento Livre:

28/08/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2018, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890004905 E 201861000022115 Complemento Livre:

12/03/2018, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/01/2018, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040017918 e 201761040020668 Complemento Livre:

05/12/2017, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADA A IVC Complemento Livre: Nº 00037747820164036104

28/07/2017, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADAS AS PEÇAS DA IVC Complemento Livre: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 318 CJF E OS Nº 03/2016-DFOR-SP

28/07/2017, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/07/2017, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040008163 E 201761040008164 Complemento Livre:

30/06/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2017, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/298

30/03/2017, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040003045 E 201761040003046 Complemento Livre:

13/02/2017, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040037989 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

06/02/2017, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/09/2016, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2016, 12:37

Sentença

•19/04/2024, 14:14

Despacho

•14/03/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:01

Documento Digitalizado

•22/11/2023, 16:21

Documento Digitalizado

•22/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:20

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2023, 16:20

Despacho

•28/09/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:08

Decisão

•05/09/2022, 17:44

Todos os documentos(36)

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Sentença

•19/04/2024, 15:42

Sentença

•19/04/2024, 14:14

Despacho

•14/03/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:01

Documento Digitalizado

•22/11/2023, 16:21

Documento Digitalizado

•22/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:20

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2023, 16:20

Despacho

•28/09/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:08

Decisão

•05/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:10

Despacho

•09/05/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:01

Impugnação

•11/02/2022, 16:11

Despacho

•03/02/2022, 09:25

Despacho

•02/02/2022, 18:09

Despacho

•26/04/2021, 10:14

Despacho

•19/04/2021, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2021, 12:11

Acórdão

•11/09/2020, 17:36

Acórdão

•11/09/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:18

Acórdão

•16/03/2020, 18:55

Acórdão

•12/03/2020, 18:37

Decisão

•16/01/2020, 17:10

Decisão

•16/01/2020, 16:50

Despacho

•16/07/2019, 19:01

Despacho

•25/06/2019, 17:46