Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001588-62.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 607.853,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

HELIO CARVALHO KNEIP

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HELIO CARVALHO KNEIP

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO KNEIP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:09

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO KNEIP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 15:30

Sentença

•16/02/2024, 15:10

20/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO KNEIP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:50

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 18:49

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELIO CARVALHO KNEIP Advogado do(a) APELANTE: TULIO CESAR COSTA PIERONI - MG132971 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001588-62.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:33

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:20

Juntada de decisão

31/01/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2021, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 20:43

Conclusos para despacho

25/11/2020, 19:56

Juntada de Petição de apelação

25/11/2020, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 14:25

Publicado Sentença em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2020, 20:01

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:10

Publicado Sentença em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de réplica

15/10/2020, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de contestação

18/09/2020, 16:57

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO KNEIP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:26

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 17:20

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:21

Conclusos para decisão

10/08/2020, 19:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2020, 18:16

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/08/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 13:41

Despacho

•08/01/2024, 13:08

Despacho

•19/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:32

Despacho

•18/11/2022, 13:50

Despacho

•17/10/2022, 14:03

Despacho

•17/10/2022, 14:03

Despacho

•02/02/2022, 19:08

Acórdão

•26/11/2021, 19:44

Acórdão

•24/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:11

Embargos de Declaração

•03/08/2021, 18:35

Todos os documentos(25)

Sentença

•16/02/2024, 15:30

Sentença

•16/02/2024, 15:10

Despacho

•08/01/2024, 13:08

Despacho

•19/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:32

Despacho

•18/11/2022, 13:50

Despacho

•17/10/2022, 14:03

Despacho

•17/10/2022, 14:03

Despacho

•02/02/2022, 19:08

Acórdão

•26/11/2021, 19:44

Acórdão

•24/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:11

Embargos de Declaração

•03/08/2021, 18:35

Acórdão

•24/07/2021, 11:37

Acórdão

•20/07/2021, 17:32

Decisão

•04/02/2021, 14:46

Decisão

•03/02/2021, 12:00

Despacho

•25/11/2020, 20:43

Sentença

•28/10/2020, 20:01

Sentença

•20/10/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 17:02

Decisão

•12/08/2020, 16:20