Execução Fiscal 5024578-34.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.961,99

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

DIONE FABRICIO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO CAIRES LEANDRO

OAB/MG 136525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2023, 23:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:03

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 10/11/2022 16:30 CECON-São Paulo.

06/12/2022, 18:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:50

Expedição de Carta de citação.

14/10/2022, 17:01

Expedição de Carta de citação.

11/10/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 15:27

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2022 16:30 CECON SP - 6 CONSELHO CECON-São Paulo .

10/10/2022, 18:39

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:39

Todas as movimentações(41)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2023, 23:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:27

Despacho

•04/09/2022, 09:14

06/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:03

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 10/11/2022 16:30 CECON-São Paulo.

06/12/2022, 18:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:50

Expedição de Carta de citação.

14/10/2022, 17:01

Expedição de Carta de citação.

11/10/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 15:27

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2022 16:30 CECON SP - 6 CONSELHO CECON-São Paulo .

10/10/2022, 18:39

Juntada de certidão

14/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

01/09/2022, 11:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 11:41

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de DIONE FABRICIO RAMOS DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:56

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: DIONE FABRICIO RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DANILLO CAIRES LEANDRO - MG136525 D E S P A C H O Ante o comparecimento da parte executada nos autos, resta suprida a citação. ID 57585109: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024578-34.2019.4.03.6182 Indefiro o requerido pela executada, haja vista que a concessão de parcelamento judicial do débito não previsto legalmente é vedada pelo artigo 155-A do CTN. É lícito ao executado, em caso de reconhecimento da exigibilidade do crédito cobrado pelo exequente, e no prazo legal, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, e requerer o parcelamento judicial disposto no artigo 916 do CPC. Cabe, também, ao executado, buscar uma composição amigável com o exequente, por via extrajudicial. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comunicação de eventual parcelamento nos autos ou requerimento de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC. No silêncio, abra-se nova vista ao exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 11:19

Expedição de Carta de citação.

25/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:35

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:42

Juntada de certidão

24/09/2020, 18:27

Expedição de Carta de citação.

17/06/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:37

Conclusos para despacho

24/03/2020, 19:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2019, 10:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição inicial

05/12/2019, 18:41

Despacho

•03/02/2022, 09:38

Despacho

•21/05/2021, 14:35

Despacho

•25/03/2020, 08:29