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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO FERREIRA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MS 22427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE -MS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE -MS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:54

Extinto o processo por desistência

14/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:03

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:44

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:44

Sentença

•17/05/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:54

Extinto o processo por desistência

14/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:12

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:19

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE -MS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:22

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 14:56

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:25

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/02/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:47

Mandado devolvido cumprido

18/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias AUTOS DE ORIGEM USUCAPIÃO (49) Nº 5005840-59.2019.4.03.6000, ajuizada por APARECIDA DE CARVALHO FERNANDES contra UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: CITAÇÃO de RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS no presente feito que, atualmente encontram-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), nos termos da ação ajuizada a fim de que, querendo, apresente(m) resposta no supraespecificado prazo legal. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial. ENCERRAMENTO: Para obstar eventual alegação de ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, que será disponibilizado no sítio da 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, a teor do artigo 257, II, do Código de Processo Civil. JUÍZO: Segunda Vara Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. ENDEREÇO: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n. 128, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS), telefone (0XX67) 3320-1275, e-mail: [email protected]. Campo Grande – MS, datado e assinado eletronicamente.

04/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 20:10

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 07:56

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:55

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:36

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:36

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 12:13

Juntada de certidão

27/11/2020, 19:17

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:54

Juntada de Certidão

29/07/2019, 12:53

Expedição de Certidão

17/07/2019, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2019, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/07/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 10:58

Sentença

•14/03/2024, 18:20

Despacho

•02/06/2023, 08:19

Despacho

•01/06/2023, 22:21

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:33

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 16:41

Despacho

•01/02/2022, 07:56

Despacho

•05/01/2021, 12:13