Execução Fiscal 0009308-17.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLUBE DE REGATAS TIETE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:06

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 17:49

Mandado devolvido sem cumprimento

17/04/2026, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 16:04

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:06

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 17:49

Mandado devolvido sem cumprimento

17/04/2026, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 12:46

Despacho

•13/11/2025, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 16:04

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 06:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2023

05/06/2023, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:12

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLUBE DE REGATAS TIETE D E S P A C H O Tendo em vista o certificado no Id 84090208, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009308-17.2003.4.03.6182 intime-se a parte Exequente, por meio de publicação no Diário Eletrônico, para ciência da decisão de Id 43190387 e do resultado infrutífero do bloqueio de valores realizado no Id 84090217, bem como para requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, o que de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. São Paulo, 13 de setembro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:19

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:43

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:12

Conclusos para despacho

05/11/2020, 08:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 03:59

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:06

Conclusos para despacho

11/06/2020, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2020, 17:40

Juntada de certidão

04/06/2020, 23:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2020, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

16/10/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000057151 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

26/08/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/06/2019, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000115470 Complemento Livre: DO EXEQUENTE, REQUERENDO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS

28/05/2019, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/05/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/05/2019 PedidoJF: 768-7/2019 Prot: 382190502024124

02/05/2019, 11:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 625/2008: PACOTE: 18343

18/12/2008, 12:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.625/2008 (7a. Vara)

18/11/2008, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P REARQUIVAR Complemento Livre:

17/11/2008, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/11/2008, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO ARQUIVO Complemento Livre: ENTREGUES AOS FINAIS (8.9.0)

13/11/2008, 16:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 71/2008

13/11/2008, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/11/2008 GUIA: 71

13/11/2008, 16:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :18343

18/11/2004, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.366/2004 (7a. Vara)

12/11/2004, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO P/ ART. 40 - AGO/2005

10/11/2004, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA RCEBIDO DA CARGA - REMETIDO AOS FINAIS

05/11/2004, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN/CEF

19/08/2004, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2004, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2004, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2004, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/ SUSPENSAO ART 40

14/07/2004, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA MESA EDER

04/06/2004, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE-VISTA 2

31/03/2004, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) 2 EXEQUENTE S/ SUSPENSAO ART 40

29/03/2004, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2004, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2004, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PETICAO

11/03/2004, 10:50

Remessa - REMESSA INTERNA Reebidos da arga remetidos aos finais

20/01/2004, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2003, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN/CEF

25/11/2003, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2003, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/MPA NEGATIVO

09/10/2003, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA COM ISA PARA JUNTAR MANDADO

08/10/2003, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

02/09/2003, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE EXPEDICOES - SERVICO EM ANDAMENTO - GERAL

18/07/2003, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA PARA EXPEDIR MPA

24/06/2003, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA expedir mandado

24/06/2003, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADO AR POSITIVO - AG.PRAZO

09/06/2003, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/05/2003, 15:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2003, 12:33

Despacho

•26/05/2025, 16:10

Despacho

•26/05/2025, 16:10

Despacho

•22/10/2024, 06:59

Despacho

•22/10/2024, 06:59

Despacho

•26/07/2023, 14:44

Despacho

•20/10/2022, 18:11

Despacho

•13/09/2021, 17:01

Despacho

•14/04/2021, 18:12

Despacho

•19/06/2020, 10:00