Execução Fiscal 0011340-80.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 74.220,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 15:26

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 07/08/2024

11/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de ANS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 20:01

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:23

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 15:26

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 15:21

Sentença

•19/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 07/08/2024

11/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de ANS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 20:01

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:00

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/04/2024, 09:06

Mandado devolvido cumprido

27/04/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2024, 13:05

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 21:22

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:31

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

14/05/2023, 08:13

Mandado devolvido cumprido

14/05/2023, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2023, 15:35

Juntada de certidão

13/08/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 D E S P A C H O Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que proceda à conversão em renda a favor da parte exequente, dos valores mantidos em depósito judicial e vinculados ao presente feito, na forma em que pleiteada. A propósito, a referida instituição financeira deverá comprovar o cumprimento da determinação judicial nestes autos. Concretizada a determinação supra, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste quanto à satisfação do seu crédito. Silente, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011340-80.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se. Campinas, data registrada no sistema.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:38

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de ANS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:14

Juntada de ato ordinatório

04/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:41

Publicado Despacho em 25/05/2021.

27/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

03/05/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 14:34

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:32

Mandado devolvido cumprido

02/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 09:20

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 09:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2020, 09:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2019

13/01/2020, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2019 (5a. Vara)

05/12/2019, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2019, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.251/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2019, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTA EXECUÇÃO CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 00151108120134036105

03/05/2019, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050021848 Complemento Livre:

03/09/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/06/2018, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remessa à PFN lançada por equívoo Complemento Livre:

22/06/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2018, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 638/639

13/06/2018, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050068004 Complemento Livre:

30/03/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

04/12/2015, 09:51

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0015110-81.2013.403.6105 - Apenso

26/11/2015, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/10/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2015, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/05/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/03/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/11/2014, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2014, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050054365 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE IGUAIS

22/10/2014, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050034886 Complemento Livre:

23/07/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2014, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050065256 Complemento Livre:

11/12/2013, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050063111 Complemento Livre:

11/12/2013, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2013, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/08/2013, 10:12

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:30

Despacho

•08/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 21:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:24

Despacho

•03/02/2022, 09:47

Despacho

•16/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:41

Despacho

•21/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/10/2024, 15:21

Sentença

•19/06/2024, 15:22

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:30

Despacho

•08/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 21:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:24

Despacho

•03/02/2022, 09:47

Despacho

•16/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:41

Despacho

•21/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:19