Execução Fiscal 0033476-29.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 141.287,16

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

16/10/2025, 14:02

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:14

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 14:02

Despacho

•16/10/2025, 14:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

16/10/2025, 14:02

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:43

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 357/2023

01/09/2023, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.357/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 15:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:58

Juntada de comunicações

29/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:11

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 D E S P A C H O Inicialmente, em razão da manifestação da parte executada e ciência inequívoca da digitalização, deixo de intima-la para sua conferência. Prosseguindo, constato que a parte executada apresentou guia de depósito judicial (Id 58366643), vinculada ao presente feito, para fins de oposição de embargos à execução fiscal, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, II, do CTN. Contudo, a verificação da integralidade do depósito realizado cabe à ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Assim, por ora, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033476-29.2016.4.03.6182 intime-se o Exequente, por meio do sistema PJe, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca da garantia. Desde já, determino que, no caso de reconhecimento da integralidade do depósito, sejam procedidas as devidas anotações, a fim de constar da situação do crédito em cobro como garantido para todos os fins. Oportunamente, tornem os autos conclusos, juntamente com os Embargos à Execução n. 5020686-49.2021.4.03.6182. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 13 de setembro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 20:42

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2021, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2021, 12:27

Juntada de certidão

19/03/2021, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

01/03/2021, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 17:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/10/2020, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados mediante a inserção no sistema Pje dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

19/10/2020, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 18:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018320 Complemento Livre: DA EXECUTADA, INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/09/2020, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2020, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2020, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 748/755

11/03/2020, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820003121 Complemento Livre: Embargos de Delaração da parte exeutada

26/02/2020, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 473/484

16/12/2019, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 15:38

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA Codigo Juiz: 295

10/12/2019, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE FLS. 49 A FLS. 146

05/12/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/03/2019, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820015797 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA, REITERANDO OS TERMOS DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/03/2019, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/253

24/01/2019, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROCEDI A ATUALIZAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA COM OBSERVÂNCIA AO PROVIMENTO CORE 64/2005

21/06/2018, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890039718 Complemento Livre: DO EXECUTADO, REQUERENDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES

21/06/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000158315 Complemento Livre:

05/10/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/07/2017, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000117523 Complemento Livre:

03/07/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/04/2017, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

07/04/2017, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820005278 Complemento Livre:

24/03/2017, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/02/2017, 08:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/10/2016, 08:58

Despacho

•17/03/2025, 16:52

Despacho

•17/03/2025, 16:52

Despacho

•15/07/2024, 16:43

Despacho

•20/09/2023, 18:27

Despacho

•29/06/2023, 15:02

Despacho

•29/03/2023, 15:45

Despacho

•14/07/2022, 16:45

Despacho

•02/05/2022, 16:51

Comunicações

•12/11/2021, 18:50

Despacho

•13/09/2021, 17:06