Apelação / Remessa Necessária 5001322-19.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.393.095,87

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:09

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2022, 09:52

Recurso Extraordinário não admitido

02/02/2022, 22:09

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 22:09

Negado seguimento ao recurso

02/02/2022, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:09

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:08

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:09

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 22:09

Acórdão

•25/08/2020, 09:18

07/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2022, 09:52

Recurso Extraordinário não admitido

02/02/2022, 22:09

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 22:09

Negado seguimento ao recurso

02/02/2022, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:09

Juntada de certidão

21/09/2020, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:16

Publicado Acórdão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 12:29

Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Incluído em pauta para 20/08/2020 14:00 Ambiente Virtual.

21/07/2020, 10:28

Conclusos com embargos de declaração

15/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de resposta

04/07/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 10:30

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:00

Publicado Acórdão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 14:17

Conhecido o recurso de SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA. - CNPJ: 16.930.087/0001-36 (APELANTE) e não-provido

19/06/2020, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado

18/06/2020, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2020.

12/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 12:37

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:35

Incluído em pauta para 18/06/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/05/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 08:35

Incluído em pauta para 18/06/2020 14:00 Ambiente Virtual.

22/05/2020, 08:35

Retirado da sessão de julgamento

20/02/2020, 21:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:11

Decorrido prazo de SUCORRICO CITRUS INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 19:00

Incluído em pauta para 20/02/2020 14:00 Ambiente Virtual.

19/12/2019, 19:00

Conclusos para decisão

18/06/2019, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/06/2019, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 10:46

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de agravo regimental

31/05/2019, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 13:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:02

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 12:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/05/2019, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

03/05/2019, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/05/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:48

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

05/04/2019, 17:47

Recebidos os autos

26/02/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/02/2019, 17:00

Acórdão

•24/08/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:29

Acórdão

•22/06/2020, 14:17

Acórdão

•19/06/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:45

Decisão

•13/05/2019, 12:24

Decisão

•10/05/2019, 17:53

Despacho

•23/10/2018, 14:27

Despacho

•22/10/2018, 18:49