Execução Fiscal 0036973-51.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 34.179,22

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCO ANTONIO ACRE

CPF

Reu

D'ANASTACIO LANCHONETE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 20:02

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ACRE em 09/10/2023 23:59.

18/10/2023, 16:23

Expedição de carta convite

18/10/2023, 16:20

Expedição de Carta de citação.

27/09/2023, 12:41

Expedição de Carta de citação.

27/09/2023, 12:41

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 282/2023

18/07/2023, 08:25

Todas as movimentações(75)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•09/05/2024, 18:34

Despacho

•12/01/2024, 20:02

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 20:02

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ACRE em 09/10/2023 23:59.

18/10/2023, 16:23

Expedição de carta convite

18/10/2023, 16:20

Expedição de Carta de citação.

27/09/2023, 12:41

Expedição de Carta de citação.

27/09/2023, 12:41

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 282/2023

18/07/2023, 08:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.282/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 12:52

Proferida decisão interlocutória

26/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão

31/08/2022, 23:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento

06/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: D'ANASTACIO LANCHONETE EIRELI - EPP D E S P A C H O ID 53813054: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036973-51.2016.4.03.6182 Defiro em parte. Expeça-se mandado de constatação do funcionamento da empresa executada no endereço apontado pela exequente (Rua Dos Radialistas, 107, Parque Anhanguera, São Paulo/SP, CEP: 05121-030). Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o esgotamento das diligências no tocante à pesquisa de bens em nome da executada, tendo em vista que a mera alegação é insuficiente para tal. Saliento que esta tem a seu dispor consultas franqueadas a bancos de dados de diversas prestadoras de serviços e órgãos que possibilitam a busca de bens passíveis de penhora, prescindindo de intervenção judicial para tanto. Oportunamente, venham os autos conclusos. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 20:15

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:33

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2020, 12:00

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/06/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 10:20

Conclusos para despacho

23/04/2020, 20:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2019, 09:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 18:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA REALIZADA NO SISTEMA RENAJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO

26/08/2019, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD - DESBLOQUEIO

13/08/2019, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUIDA MINUTA DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

07/08/2019, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

07/08/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUIDA MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

02/08/2019, 10:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO

02/08/2019, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: D ANASTACIO LANCHONETE LTDA ME Complemento Livre:

28/06/2019, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

27/05/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - 201861000080275 Complemento Livre:

26/06/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/05/2018, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

05/03/2018, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

23/03/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2017, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/03/2017, 09:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2016, 07:53

Decisão

•26/05/2023, 08:45

Despacho

•03/02/2022, 09:38

Despacho

•04/05/2021, 19:33

Despacho

•24/04/2020, 10:20