Tutela Antecipada Antecedente 5002335-96.2021.4.03.6127 - TRF3

Tutela Antecipada Antecedente 5002335-96.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2023, 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STJ - Tema - 1)

09/03/2022, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de FECULARIA DE MILHO SAO JOSE LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FECULARIA DE MILHO SAO JOSE LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os REsp n. 1.898.532/CE e REsp n. 1.905.870/PR (tema 1079), a matéria sobre "a aplicabilidade ou não do limite de 20 salários mínimos à apuração da base de cálculo de 'contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros', nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986", determinando a suspensão nacional de todos os processos sobre o assunto. Assim, determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão. Cumpra-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2022. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002335-96.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

02/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão

06/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2021, 19:55

Decorrido prazo de FECULARIA DE MILHO SAO JOSE LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:21

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 09:55

Decisão

•02/02/2022, 19:06

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de comunicações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STJ - Tema - 1)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de FECULARIA DE MILHO SAO JOSE LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Decisão em 07/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de FECULARIA DE MILHO SAO JOSE LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.

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