Procedimento Comum Cível 5004391-62.2021.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004391-62.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIRCEU MARQUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIRCEU MARQUES Advogados do(a) REQUERENTE: TIAGO HENRIQUE BARBOSA - SP407455, EDNISE DE CARVALHO RODRIGUES TAMAROZZI - SP234882 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004391-62.2021.4.03.6108 Vistos. Retifique-se a autuação passando a constar: Procedimento Comum Cível. Tratando-se de pedidos distintos, inocorrida a prevenção com os autos apontados na certidão ID 187111547. Defiro o benefício da Justiça Gratuita, bem como a prioridade na tramitação do processo, nos termos do Estatuto do Idoso. Oportunamente, intime-se o Ministério Público Federal. O Superior Tribunal de Justiça, em meio ao julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.554.596 – SC fixou entendimento (Tema 999) nos seguintes termos: “Possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999). A Primeira Seção do E. Tribunal, após afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos, deliberou, por unanimidade, pela suspensão, em todo território nacional, do andamento de todos os processos de idêntica questão jurídica controvertida, inclusive dos que tramitam perante juizados especiais. Ante o exposto, cite-se o INSS, suspendendo-se o prazo para resposta. Após, sobrestejam-se os autos até que sobrevenha decisão definitiva do RESp. nº 1.554.596 – SC. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

02/02/2022, 20:14

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:28

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 18:48

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:48

Juntada de certidão

16/12/2021, 18:48

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 09:59

Despacho

•02/02/2022, 20:14

—

Partes do Processo(241)

Decorrido prazo de DIRCEU MARQUES em 14/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Despacho em 07/02/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(17)