Execução de Título Extrajudicial 5000405-98.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 105.899,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA

OAB/SP 157875·CPF·Representa: Autor

DANIELLI FERNANDA PINTO

CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(106)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ERALDO LUIZ FEIRIA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:04

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 13:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/10/2025, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de custas

22/09/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(169)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:41

Despacho

•28/04/2026, 15:55

12/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:04

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 13:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/10/2025, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de custas

22/09/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 21:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:12

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:08

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:05

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 09:50

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:49

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/12/2023, 22:13

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 22:04

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:04

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 14:49

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:29

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:28

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:16

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - SP157875 REU: ERALDO LUIZ FEIRIA D E S P A C H O A quebra de sigilo, notadamente o BACENJUD e o WEBSERVICE, é medida excepcional e não pode ser deferida apenas no interesse privado do credor em satisfazer seu crédito. Compete ao credor a localização do devedor. Assim, deve restar demonstrado o esgotamento de diligências razoáveis para tornar possível a mediação do juízo para este fim. A mera certidão negativa do oficial de justiça não é suficiente para justificar a utilização de bancos de dados disponíveis para consulta, convertendo interesse particular em interesse da justiça. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5000405-98.2020.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, ao arquivo sobrestado. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:27

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 22:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2021, 22:24

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 22:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 20:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2021, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 09:01

Conclusos para despacho

28/04/2021, 22:25

Juntada de certidão

28/04/2021, 22:24

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 08:49

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/01/2021, 06:25

Concedida a Medida Liminar

11/01/2021, 12:44

Conclusos para decisão

07/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 17:47

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:30

Juntada de certidão

13/10/2020, 13:28

Concedida em parte a Medida Liminar

09/10/2020, 16:29

Conclusos para despacho

08/10/2020, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 14:50

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:36

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2020, 16:31

Conclusos para decisão

30/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 17:58

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 19:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:23

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:03

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:02

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2020, 14:07

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:03

Despacho

•05/09/2025, 14:47

Despacho

•05/09/2025, 13:58

Despacho

•13/08/2025, 15:17

Despacho

•12/08/2025, 21:56

Despacho

•25/07/2025, 10:41

Despacho

•25/07/2025, 10:15

Despacho

•26/06/2025, 15:56

Despacho

•26/06/2025, 15:50

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 08:41

Despacho

•05/05/2025, 15:14

Despacho

•05/05/2025, 12:23

Todos os documentos(55)

Despacho

•13/05/2026, 11:41

Despacho

•28/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:03

Despacho

•05/09/2025, 14:47

Despacho

•05/09/2025, 13:58

Despacho

•13/08/2025, 15:17

Despacho

•12/08/2025, 21:56

Despacho

•25/07/2025, 10:41

Despacho

•25/07/2025, 10:15

Despacho

•26/06/2025, 15:56

Despacho

•26/06/2025, 15:50

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 08:41

Despacho

•05/05/2025, 15:14

Despacho

•05/05/2025, 12:23

Despacho

•10/04/2025, 10:14

Despacho

•10/04/2025, 08:12

Despacho

•21/03/2025, 13:19

Despacho

•18/03/2025, 20:08

Despacho

•09/01/2025, 10:58

Despacho

•10/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:50

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:53

Decisão

•16/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:48

Despacho

•17/08/2023, 16:45

Despacho

•13/06/2023, 10:50

Despacho

•29/05/2023, 17:18

Despacho

•15/03/2023, 15:17

Despacho

•14/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:49

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:05

Despacho

•23/05/2022, 10:39

Despacho

•23/05/2022, 10:16

Despacho

•27/04/2022, 07:37

Despacho

•03/02/2022, 09:59

Despacho

•25/11/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 22:24

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 22:24

Decisão

•13/01/2021, 11:47

Decisão

•11/01/2021, 12:44

Decisão

•09/10/2020, 16:29

Despacho

•06/10/2020, 11:55

Despacho

•06/10/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 13:13

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:15

Despacho

•27/02/2020, 16:32

Despacho

•27/02/2020, 15:51