Retificação de Registro de Imóvel 0022674-09.2016.4.03.6105 - TRF3

Retificação de Registro de Imóvel 0022674-09.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAUL EDUARDO NUNES GERIN, IARA PINTO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA GERIN MARTINS, MILTON MANGEON MARTINS, MARCELO APARECIDO NUNES GERIN, ZINI NUNES GERIN MARTINS, JOSE TARCISIO MARTINS, DIRCE GERIN, SONIA GERIN GHIROTTO, ANA PAULA NOGUEIRA BUENO GERIN, OSWALDO NOGUEIRA BUENO GERIN, ANA ELISA NOGUEIRA BUENO Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogado do(a) AUTOR: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 REU: MUNICIPIO DE CAMPINAS, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES S E N T E N Ç A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Nº 0022674-09.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Imóvel cujos interessados são, além dos requerentes, o Município de Campinas e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Laudo (págs. 99/103 – ID 13778093). A ação foi originariamente proposta perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP e remetida a este Juízo por força da decisão de fl. 546 (pág. 36 – ID 13784482). Manifestação do Município de Campinas (págs. 47/52 – ID 13784482). O DNIT manifestou-se pelo deferimento do pedido dos autores, nos termos dos trabalhos constantes das fls. 371/373 (págs. 83/84 – ID 13784482). O MPF aduziu a ausência de causa para intervenção ministerial (págs. 99/101 – ID 13784482). Por fim, sobrevieram manifestações do Município de Campinas (pág. 1 – ID 23483758) e do DNIT (ID 48515700). É o relatório. DECIDO. A Requerente pretende a retificação do registro do imóvel descrito na petição inicial de acordo com a planta e memorial descritivo, apresentados. A União Federal informou não ter interesse no feito. O DNIT, por sua vez, concordou expressamente com a retificação do registro do imóvel nos termos dos trabalhos de fls. 371/373. A insurgência do Município de Campinas, como ressaltado outrora, não tem o condão de impedir a retificação pretendida pelos autores, que não têm relação com a suposta alteração do curso da estrada municipal denominada CAM 260 por área pertencente a ferrovia federal de responsabilidade do DNIT. Outrossim, o Município de Campinas não impugnou especificamente qualquer ponto da planta e do memorial descritivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores e DETERMINO a retificação do registro do imóvel descrito na inicial, conforme planta e memorial descritivo de fls. 371/373 (págs. 51/52 – ID 13778094 e pág. 1 – ID 13778095). Sem condenação em honorários. Custas pelos autores. Publique-se. Intimem-se.

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO NUNES GERIN em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA NOGUEIRA BUENO GERIN em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA GERIN GHIROTTO em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA ELISA NOGUEIRA BUENO em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO NOGUEIRA BUENO GERIN em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IARA PINTO DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAUL EDUARDO NUNES GERIN em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILTON MANGEON MARTINS em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIRCE GERIN em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO MARTINS em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ZINI NUNES GERIN MARTINS em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GERIN MARTINS em 05/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(22)