Execução Fiscal 0024136-95.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 216.996,60

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

TERRACOS DE TAMBORE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA NISHYAMA

OAB/SP 223683·CPF·Representa: Autor

SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA

OAB/SP 115915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TERRACOS DE TAMBORE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 345/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 345/2023

22/06/2023, 08:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.345/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 19:14

Transitado em Julgado em 13/05/2022

01/08/2022, 19:14

Decorrido prazo de TERRACOS DE TAMBORE EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:52

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 18:53

Todas as movimentações(131)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 345/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 345/2023

22/06/2023, 08:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.345/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 13:17

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 17:59

Sentença

•28/03/2022, 18:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 19:14

Transitado em Julgado em 13/05/2022

01/08/2022, 19:14

Decorrido prazo de TERRACOS DE TAMBORE EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:52

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 12:48

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de TERRACOS DE TAMBORE EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERRACOS DE TAMBORE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA - SP115915 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do cancelamento do ofício requisitório e da reexpedição do RPV, para conferência, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405/2016 do CJF. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024136-95.2015.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:06

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:05

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 19:20

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:29

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:12

Conclusos para despacho

09/08/2021, 21:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 17:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de TERRACOS DE TAMBORE EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 17:09

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:44

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2021, 18:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2021, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/02/2021, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2021, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/49

03/02/2021, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2021, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2021, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820011845 Complemento Livre: DA EXECUTADA, REQUERENDO A MIGRAÇÃO DOS METADADOS DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJe

09/12/2020, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2020, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DA EXECUTADA

19/02/2020, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre:

11/02/2020, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL E DE DECISÃO DO AI Nº 5004252-43.2017.4036182 Complemento Livre: HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO.

03/02/2020, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2020, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2019, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 436/446

29/05/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

16/05/2019, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 302/2019 Complemento Livre:

15/05/2019, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/05/2019, 09:39

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

15/05/2019, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/05/2019, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820020643 Complemento Livre:

23/04/2019, 11:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

02/04/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820000406

10/01/2019, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820131591

10/01/2019, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820117738

10/01/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

28/05/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2018, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000020062 Complemento Livre:

23/02/2018, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/01/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

08/01/2018, 13:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.03436 Complemento Livre:

18/12/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

31/10/2017, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.03436 EM 30/10/2017 (Guia 2017.0217)

31/10/2017, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO INFORMACAO Complemento Livre: BANCO SANTANDER

11/09/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820038221 Complemento Livre:

20/04/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2017, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 347/350

22/03/2017, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2017, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL

13/01/2017, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/01/2017, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820191615

09/01/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661820167918

11/11/2016, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/09/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 12:39

Documento - JUNTADA

17/05/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

12/01/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2016, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 08:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/08/2015, 09:04

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:05

Despacho

•06/12/2021, 14:29

Despacho

•26/11/2021, 13:56

Despacho

•10/08/2021, 12:06

Despacho

•10/08/2021, 10:12

Petição Intercorrente

•21/05/2021, 17:10

Petição Intercorrente

•28/04/2021, 17:22

Despacho

•23/04/2021, 12:44