Cumprimento de sentença 5001353-46.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.991,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

OAB/MS 11586·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES

OAB/SP 173926·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALEXANDRE POLI

OAB/SP 282238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

VALMOR TONINELO

CPF

Reu

MARIA HELENA DEXHEIMER TONINELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 14:13

Expedição de Informação

19/12/2025, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/12/2025, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de VALMOR TONINELO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DEXHEIMER TONINELO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:35

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:13

23/01/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 14:13

Expedição de Informação

19/12/2025, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/12/2025, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de VALMOR TONINELO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DEXHEIMER TONINELO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:35

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 00:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de VALMOR TONINELO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA DEXHEIMER TONINELO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 17:52

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 13:25

Expedição de outros documentos

25/08/2023, 15:03

Proferida decisão interlocutória

24/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:03

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:13

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:13

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 12:25

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 13:59

Expedição de outros documentos

02/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 22:40

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 22:40

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 22:40

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 22:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2022, 17:24

Expedição de outros documentos

26/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 12:16

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de VALMOR TONINELO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA DEXHEIMER TONINELO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:48

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias AUTOS DE ORIGEM (156) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5001353-46.2019.4.03.6000, tendo como exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e executados VALMOR TONINELO e outro VALOR DA DÍVIDA: (atualizado até fevereiro/2019) R$ 20.991,20 (vinte mil, novecentos e noventa e um reais e vinte centavos) FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARIA HELENA DEXHEIMER TONINELO, inscrita no CPF n. 475.848.741-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, a pagar o valor do débito, no prazo de 15 dias, com a advertência de que, caso não efetue o referido pagamento nesse prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) na forma do art. 523, par. 1º do CPC. Não havendo pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. ENCERRAMENTO: Para obstar eventual alegação de ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, que será disponibilizado no sítio da 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, a teor do artigo 257, II, do Código de Processo Civil. JUÍZO: Segunda Vara Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. ENDEREÇO: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n. 128, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS), telefone (0XX67) 3320-1275, e-mail: [email protected]. Campo Grande – MS, datado e assinado eletronicamente.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias AUTOS DE ORIGEM (156) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5001353-46.2019.4.03.6000, tendo como exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e executados VALMOR TONINELO e outro VALOR DA DÍVIDA: (atualizado até fevereiro/2019) R$ 20.991,20 (vinte mil, novecentos e noventa e um reais e vinte centavos) FINALIDADE: INTIMAÇÃO de VALMOR TONINELO, inscrito no CPF n. 133.268.729-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, a pagar o valor do débito, no prazo de 15 dias, com a advertência de que, caso não efetue o referido pagamento nesse prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) na forma do art. 523, par. 1º do CPC. Não havendo pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. ENCERRAMENTO: Para obstar eventual alegação de ignorância, bem como para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, que será disponibilizado no sítio da 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, a teor do artigo 257, II, do Código de Processo Civil. JUÍZO: Segunda Vara Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. ENDEREÇO: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira n. 128, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS), telefone (0XX67) 3320-1275, e-mail: [email protected]. Campo Grande – MS, datado e assinado eletronicamente.

04/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:07

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/02/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/02/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 08:41

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 21:35

Juntada de certidão

27/11/2020, 19:18

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 17:18

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:18

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 17:05

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2019, 13:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/11/2019, 13:06

Mandado devolvido sem cumprimento

07/11/2019, 13:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/11/2019, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2019, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/10/2019, 18:27

Mandado devolvido para redistribuição

25/10/2019, 18:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/10/2019, 18:25

Mandado devolvido para redistribuição

25/10/2019, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 18:43

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 18:11

Juntada de ato ordinatório

17/09/2019, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2019, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2019, 18:06

Juntada de ato ordinatório

17/09/2019, 18:01

Juntada de ato ordinatório

17/09/2019, 18:01

Juntada de ato ordinatório

17/09/2019, 18:01

Juntada de outros documentos

23/07/2019, 19:08

Juntada de outros documentos

28/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 18:10

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2019, 18:10

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 17:15

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2019, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 17:27

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 16:57

Juntada de outros documentos

19/03/2019, 16:51

Juntada de certidão

19/03/2019, 16:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2019, 16:54

Expedição de Certidão

21/02/2019, 16:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2019, 16:38

Distribuído por dependência

21/02/2019, 16:37

Despacho

•20/09/2024, 10:13

Despacho

•19/09/2024, 17:18

Despacho

•17/07/2024, 15:07

Despacho

•15/06/2024, 00:00

Decisão

•25/09/2023, 10:27

Decisão

•24/08/2023, 14:48

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:02

Decisão

•05/05/2023, 12:26

Decisão

•04/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:40

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:13

Despacho

•20/09/2024, 10:13

Despacho

•19/09/2024, 17:18

Despacho

•17/07/2024, 15:07

Despacho

•15/06/2024, 00:00

Decisão

•25/09/2023, 10:27

Decisão

•24/08/2023, 14:48

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:02

Decisão

•05/05/2023, 12:26

Decisão

•04/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/08/2022, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/08/2022, 17:23

Despacho

•21/07/2022, 16:12

Despacho

•09/09/2021, 11:16

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 21:35

Mandado

•17/09/2019, 18:07

Mandado

•17/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 16:57

Petição inicial - PDF

•21/02/2019, 16:37