Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5029741-43.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

EDSON MORAES MORALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122478/2025

17/02/2025, 18:36

Protocolizada Petição 122478/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de EDSON MORAES MORALES (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 18:49

Prejudicado o recurso de EDSON MORAES MORALES

07/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 455097/2022

30/05/2022, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022, 18:23

Protocolizada Petição 455097/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2022

30/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2022, 08:40

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

23/03/2022, 08:01

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122478/2025

17/02/2025, 18:36

Protocolizada Petição 122478/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 19:20

-

•17/03/2022, 13:53

14/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de EDSON MORAES MORALES (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 18:49

Prejudicado o recurso de EDSON MORAES MORALES

07/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 455097/2022

30/05/2022, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022, 18:23

Protocolizada Petição 455097/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2022

30/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2022, 08:40

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

23/03/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/03/2022, 15:29

Classe Processual alterada para RHC (Classe anterior: REsp 1991021)

19/03/2022, 00:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/03/2022, 13:55

-

•17/03/2022, 13:53

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•17/03/2022, 13:53