Execução Fiscal 0037182-54.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 80.333,53

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GONCALVES DE ANDRADE

OAB/SP 232328·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS HOLANDA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTUNES YAMAMOTO

OAB/SP 366069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MECA FLUED COMERCIO DE FILTROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de MECA FLUED COMERCIO DE FILTROS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:00

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 19:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:46

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de MECA FLUED COMERCIO DE FILTROS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:00

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:16

Despacho

•11/12/2025, 13:15

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legal

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11/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 19:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2023

01/09/2023, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:18

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:49

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:31

Juntada de certidão

03/10/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2022, 08:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MECA FLUED COMERCIO DE FILTROS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE GONCALVES DE ANDRADE - SP232328, FRANCISCO CARLOS HOLANDA JUNIOR - SP136655 D E S P A C H O Deixo de determinar a intimação da parte executada, para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, diante de sua inequívoca ciência acerca da virtualização deste feito, tendo em vista sua manifestação de Id 54940290. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037182-54.2015.4.03.6182 Intime-se a Exequente, por meio de publicação, para manifestação acerca do bem ofertado à penhora (Id 54940290). Com a resposta, tornem conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de setembro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2021, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de impugnação à remição

06/06/2021, 19:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 17:39

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2021, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2021, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

04/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 17:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2020, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 19:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados mediante a inserção no sistema Pje dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.¬

21/10/2020, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 748/755

11/03/2020, 06:41

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: KFA IND COM FILTROS E TRANSPORTADORES CAVACO LTDA EPP Codigo Juiz: 295

06/03/2020, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000035539 Complemento Livre: DA EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/05/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/04/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820138701 Complemento Livre: Exeutada junta doumentos omprobatórios de pagamento do rédito tributário - FGTS, e requer manifestação da Exequente.

19/12/2018, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

19/12/2018, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

19/12/2018, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

18/12/2018, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820130682 Complemento Livre:

02/02/2018, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/509

23/11/2017, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 16:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 14 Folha iniial : 24

14/11/2017, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/11/2017, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO SEM BAIXA NA CONCLUSÃO Complemento Livre: RECOMENDAÇÃO COGE - CONCLUSÃO 12/08/2016

13/11/2017, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820120690 Complemento Livre:

13/11/2017, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820121290 Complemento Livre:

03/08/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/07/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000116440 Complemento Livre:

21/06/2016, 12:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSIT Complemento Livre:

21/06/2016, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/06/2016, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2016, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/04/2016, 13:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2016, 10:17

Despacho

•30/04/2025, 19:39

Despacho

•30/04/2025, 19:39

Despacho

•12/07/2024, 08:46

Despacho

•14/06/2023, 16:15

Despacho

•05/10/2022, 17:29

Despacho

•03/10/2022, 19:49

Despacho

•24/09/2022, 08:22

Despacho

•14/09/2021, 16:45