Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001682-62.2018.4.03.6107 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001682-62.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARLUZI LAMON LEAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLUZI LAMON LEAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE SA - SP73557 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes de que o valor depositado a título de RPV foi estornado aos cofres públicos em cumprimento à Lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017, conforme ofício juntado no id 57941387. Caso haja requerimento para expedição de nova requisição de pagamento, fica desde já deferido, nos termos do artigo 3º, da mesma lei, observando-se o Comunicado 03/2018-UFEP, que, caso seja necessário habilitação de herdeiros, um apenas deverá ser indicado para constar na requisição. Concedo à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF Após, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) observando as regras do Manual de Reinclusão de Precatório/RPV. Com a juntada do extrato de pagamento, dê-se ciência às partes e retornem os autos ao arquivo Não havendo manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001682-62.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:52

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:09

Processo Desarquivado

16/07/2021, 17:07

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:06

Arquivado Definitivamente

31/01/2020, 18:30

Transitado em Julgado em 04/11/2019

28/11/2019, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:48

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 10:16

Despacho

•03/02/2022, 09:52

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARLUZI LAMON LEAO em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Despacho em 07/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2019

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2019 23:59:59.

Todas as movimentações(67)