Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002027-71.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CATIA NERES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Autor

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO

OAB/SP 204950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

CATIA NERES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:52

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 14:01

Todas as movimentações(304)

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 22:44

Despacho

•27/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:52

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:01

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 12:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/07/2024, 16:58

Juntada de Cálculos judiciais

18/07/2024, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2024, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/01/2024, 15:33

Juntada de Cálculos judiciais

08/01/2024, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 19:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 21:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:57

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 18:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:17

Expedição de Informação

28/03/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:36

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 16:51

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:19

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:20

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CATIA NERES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 54992641: Alega a exequente que todos os salários de contribuição devem ser considerados até a data do óbito, segundo o valor valor pago pelo empregador e não aquele constante no CNIS, sustentando que os documentos probatórios se encontram-se acostados nos autos. Verifico, todavia, que a exequente não especificou quais períodos entende que foram computados incorretamente pelo contador do juízo. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002027-71.2017.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos defiro o prazo de 15 dias para que a exequente indique os períodos cujo salário de contribuição entende equivocados, indicando nos autos os documentos que demonstrem os valores que entende corretos. Int. Santos, 31 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:32

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2021, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2021, 13:30

Expedição de Informação

14/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:20

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:11

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:28

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:51

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:09

Conclusos para decisão

09/07/2020, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 17:03

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:50

Juntada de certidão

29/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:12

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 18:27

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 18:26

Juntada de certidão

09/06/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:55

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:30

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:26

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2020, 12:45

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 05:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 10:10

Transitado em Julgado em

15/01/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:39

Transitado em Julgado em

18/12/2019, 14:22

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:22

Transitado em Julgado em

18/12/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 18:00

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:04

Transitado em Julgado em

11/12/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 23:15

Transitado em Julgado em

10/12/2019, 17:32

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:32

Transitado em Julgado em

10/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 16:21

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:09

Transitado em Julgado em

08/11/2019, 16:08

Transitado em Julgado em

08/11/2019, 16:07

Transitado em Julgado em

07/10/2019, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/10/2019, 18:25

Juntada de Petição de informação

07/10/2019, 18:24

Juntada de certidão

29/08/2019, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2019, 11:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:29

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

27/05/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2019, 15:33

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:22

Transitado em Julgado em 17/05/2019

20/05/2019, 12:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2019, 12:20

Juntada de certidão

20/05/2019, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:55

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:59

Publicado Sentença em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 17:14

Julgado procedente o pedido

23/04/2019, 17:54

Conclusos para julgamento

07/02/2019, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 06:53

Decorrido prazo de ECOPORTO SANTOS S.A. em 08/08/2018 23:59:59.

04/02/2019, 15:19

Decorrido prazo de ECOPORTO SANTOS S.A. em 11/10/2018 23:59:59.

04/02/2019, 15:19

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 06:42

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 06:42

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2019, 12:02

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 23:15

Conclusos para despacho

09/10/2018, 18:44

Juntada de certidão

05/10/2018, 11:58

Juntada de certidão

04/10/2018, 10:39

Juntada de certidão

04/10/2018, 10:28

Juntada de certidão

04/10/2018, 10:19

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2018, 15:44

Audiência audiência cível - instrução designada para 29/08/2018 17:03 3ª Vara Federal de Santos.

29/08/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2018, 16:21

Expedição de Ofício.

29/08/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 14:15

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:54

Decorrido prazo de DANILO LIMA CARNEIRO em 15/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2018, 15:45

Publicado Despacho em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 15:48

Conclusos para despacho

27/07/2018, 12:31

Juntada de certidão

27/07/2018, 12:24

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 02:55

Mandado devolvido cumprido

29/06/2018, 10:44

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 04:31

Publicado Despacho em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2018, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 18:02

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 17:57

Expedição de Ofício.

18/06/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2018, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 12:33

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2018, 17:15

Decorrido prazo de ROSELI RODRIGUES FERREIRA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:13

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 06:21

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 01:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/04/2018, 11:03

Publicado Despacho em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2018, 00:13

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:24

Mandado devolvido cumprido

09/04/2018, 22:56

Juntada de Petição de diligência

09/04/2018, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2018, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2018, 16:07

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 16:19

Conclusos para despacho

05/04/2018, 13:16

Mandado devolvido sem cumprimento

02/04/2018, 10:49

Juntada de Petição de diligência

02/04/2018, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2018, 14:24

Publicado Despacho em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2018, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2018, 15:34

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 15:24

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 21:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2018, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 14:25

Conclusos para despacho

13/03/2018, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2018, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2018, 12:18

Publicado Despacho em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/02/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 16:12

Conclusos para despacho

30/01/2018, 15:21

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 03:08

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2018, 16:41

Juntada de Petição de réplica

29/01/2018, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2017, 00:11

Publicado Despacho em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:49

Decorrido prazo de CATIA NERES DOS SANTOS em 26/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 21:02

Conclusos para despacho

04/10/2017, 17:36

Publicado Intimação em 01/09/2017.

15/09/2017, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 01:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2017, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2017, 18:29

Conclusos para decisão

29/08/2017, 13:12

Juntada de certidão

29/08/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2017, 17:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2017, 16:35

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:51

Despacho

•28/11/2024, 13:54

Despacho

•28/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:01

Despacho

•13/06/2024, 17:38

Despacho

•13/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:53

Despacho

•28/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:57

Todos os documentos(61)

Despacho

•27/10/2025, 22:44

Despacho

•27/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:51

Despacho

•28/11/2024, 13:54

Despacho

•28/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:01

Despacho

•13/06/2024, 17:38

Despacho

•13/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:53

Despacho

•28/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:57

Despacho

•02/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:58

Despacho

•21/10/2022, 10:14

Outros Documentos

•13/10/2022, 16:51

Despacho

•04/10/2022, 17:44

Despacho

•28/09/2022, 09:19

Despacho

•12/04/2022, 16:20

Despacho

•11/04/2022, 23:20

Despacho

•03/02/2022, 10:17

Despacho

•02/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:15

Despacho

•15/12/2020, 07:44

Despacho

•14/12/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:26

Despacho

•09/06/2020, 15:45

Despacho

•09/06/2020, 12:49

Despacho

•15/01/2020, 10:10

Despacho

•14/01/2020, 15:39

Petição Intercorrente

•17/12/2019, 18:00

Despacho

•11/12/2019, 11:03

Despacho

•10/12/2019, 23:15

Despacho

•08/11/2019, 16:09

Outras peças

•10/06/2019, 11:31

Despacho

•27/05/2019, 09:57

Despacho

•26/05/2019, 15:33

Sentença

•24/04/2019, 17:14

Sentença

•23/04/2019, 17:54

Despacho

•14/01/2019, 11:26

Despacho

•11/01/2019, 23:15

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 16:30

Despacho

•28/08/2018, 14:15

Despacho

•08/08/2018, 17:33

Despacho

•27/07/2018, 15:48

Despacho

•16/06/2018, 14:45

Despacho

•29/05/2018, 12:33

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 16:36

Outras peças

•12/04/2018, 11:35

Despacho

•05/04/2018, 16:19

Despacho

•14/03/2018, 14:25

Despacho

•09/02/2018, 16:12

Despacho

•24/11/2017, 17:49

Decisão

•29/08/2017, 18:29