Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001189-51.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 29.725,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE ALBERTO FRANZINO

CPF

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP 59143·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP 254700·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP 212823·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP 59143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

JOSE ALBERTO FRANZINO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JOSE ALBERTO FRANZINO

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido cumprido

22/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 15:16

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:01

Todas as movimentações(221)

Mandado devolvido cumprido

22/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:26

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2026, 19:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 15:16

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:01

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 19:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2026, 19:26

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:43

Mandado devolvido cumprido

27/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:24

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:56

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 13:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2026, 13:08

Juntada de certidão

23/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:37

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 16:31

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

10/02/2025, 17:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

10/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:30

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 18:23

Expedido alvará de levantamento

07/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2024, 16:55

Mandado devolvido cumprido

13/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 19:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:55

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:50

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 11:10

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/05/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:03

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:03

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:28

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:02

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:27

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:27

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:27

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 20:01

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:26

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 19:26

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 17:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:49

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:35

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:20

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 09:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:20

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ALBERTO FRANZINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS - SP59143 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo, e para que se manifestem em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001189-51.2019.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de processo na fase de Cumprimento de Sentença em que foi proferida a r. decisão id 29012858, que acolheu a impugnação à execução e determinou a expedição de ofícios requisitórios, conforme os valores homologados. Após a interposição de recurso de apelação, foi proferido o v. acórdão no id 173255365, que negou provimento à apelação. Interposto recurso especial, foi proferida a r. decisão id 173255378 que não o conheceu e majorou em 1 (um) ponto percentual os honorários fixados na instância de origem. Transitou em julgado em 19/11/2021. Cumpra-se, portanto, a r. decisão id 29012858, requisitando-se os pagamentos do autor e dos honorários advocatícios, conforme os valores nela declarados devidos. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:11

Recebidos os autos

11/12/2021, 17:33

Juntada de certidão

11/12/2021, 17:33

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

29/06/2020, 09:45

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:08

Juntada de certidão

05/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 19:12

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 10:50

Juntada de certidão

22/05/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:24

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:22

Juntada de certidão

19/05/2020, 09:22

Juntada de certidão

19/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:05

Juntada de Petição de apelação

26/03/2020, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 14:51

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 17:38

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:38

Proferida decisão interlocutória

02/03/2020, 15:09

Conclusos para decisão

27/01/2020, 12:54

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2020, 18:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:49

Juntada de ato ordinatório

29/11/2019, 15:46

Juntada de certidão

20/09/2019, 14:59

Juntada de certidão

20/09/2019, 14:58

Juntada de certidão

20/09/2019, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:30

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2019, 13:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FRANZINO em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:06

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:58

Expedição de Certidão

17/05/2019, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 16:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 16:15

Distribuído por dependência

17/05/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:08

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2026, 13:08

Despacho

•12/11/2025, 17:06

Despacho

•11/11/2025, 14:14

Despacho

•04/04/2025, 15:12

Despacho

•02/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:00

Ofício de transferência eletrônica

•14/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:54

Despacho

•04/07/2024, 11:25

Despacho

•02/07/2024, 16:31

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:26

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:08

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2026, 13:08

Despacho

•12/11/2025, 17:06

Despacho

•11/11/2025, 14:14

Despacho

•04/04/2025, 15:12

Despacho

•02/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:00

Ofício de transferência eletrônica

•14/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:54

Despacho

•04/07/2024, 11:25

Despacho

•02/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:39

Despacho

•28/06/2023, 19:26

Despacho

•28/06/2023, 15:30

Despacho

•19/01/2023, 11:35

Despacho

•18/01/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:05

Despacho

•03/02/2022, 10:20

Despacho

•02/02/2022, 10:47

Decisão

•06/12/2021, 16:26

Decisão

•26/01/2021, 13:12

Acórdão

•02/10/2020, 11:18

Acórdão

•01/10/2020, 15:19

Despacho

•22/05/2020, 10:50

Despacho

•21/05/2020, 17:24

Decisão

•04/03/2020, 17:38

Decisão

•02/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 15:47

Despacho

•17/05/2019, 17:06