Recurso Especial 5001189-51.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

JOSE ALBERTO FRANZINO

CPF

Autor

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RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP 254700·CPF·Representa: Autor

MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP 59143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/11/2021, 13:57

Transitado em Julgado em 19/11/2021

19/11/2021, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

22/10/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

21/10/2021, 18:10

Não conhecido o recurso de JOSE ALBERTO FRANZINO

21/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/04/2021, 12:26

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/04/2021, 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2021, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2021, 18:10

-

•17/03/2021, 19:47

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legal

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•17/03/2021, 19:46

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