Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002339-33.2020.4.03.6107 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002339-33.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA HENRIQUETA FELICIANO ARRIERO Advogado do(a) AUTOR: CIBELE RODRIGUES - SP159841 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002339-33.2020.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de pedido de aposentadoria rural por idade em que, intimadas as partes a especificarem as provas que pretendessem produzir através do ato ordinatório id 55846700, a autora requereu a prova oral e arrolou três testemunhas e o INSS requereu o seu depoimento pessoal. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora para a comprovação do período exercido em caráter rural e o depoimento pessoal da autora requerido pela autarquia. Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de março de 2022, às 14 horas. O INSS poderá arrolar as suas testemunhas no prazo de dez dias, caso ainda não tenha sido feito, sob pena de preclusão. Considerando o risco de infecção pelo Covid-19, faculto a participação de todas as partes e testemunhas pelo sistema Teams de videoconferência. Nesse caso, as partes deverão informar em dez dias contados da publicação desta decisão, a sua opção pela audiência por videoconferência e o número de telefone, para contato via aplicativo WhatsApp ou similar e principalmente endereço de e-mail válido, bem como os das testemunhas que irão participar por videoconferência, para que sejam devidamente orientados sobre os aspectos técnicos necessários à realização do ato processual, inclusive eventuais testes de conexão. A parte ou a testemunha que não reunir equipamentos ou acesso à internet em sua residência ou local de trabalho para participar remotamente, fica autorizada a sua participação na sala de audiência do Fórum Federal de Araçatuba/SP, sito na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1534. Nesse caso, seu ingresso no Fórum será condicionados à comprovação da vacinação completa (duas ou três doses, conforme plano nacional de imunização) contra a Covid-19 ou apresentação de teste negativo para a doença, desde que realizado nas últimas 72 horas. Estarão dispensados da exigência aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a doença nos últimos 6 meses, com remissão dos sintomas, sendo exigida a apresentação de atestado médico comprobatório. (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021). As partes ou testemunhas poderão participar presencialmente, desde que esta cidade não esteja na fase vermelha ou mais severa quanto ao risco de infecção pelo Covid-19. Também nesse caso para a participação em audiência presencial, o ingresso da pessoa no Fórum Federal será permitido apenas a quem comprovar a vacinação completa contra a Covid-19 ou apresentar de teste negativo para a doença, desde que realizado nas últimas 72 horas. Estarão dispensados da exigência aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a doença nos últimos 6 meses, com remissão dos sintomas, sendo exigida a apresentação de atestado médico comprobatório. Em qualquer hipótese, quem comparecer ao Fórum deverá vestir máscara facial corretamente, isto é, cobrindo totalmente boca e nariz, que não poderá ser retirada até que deixe o recinto do Fórum. A sala de audiência deverá permanecer com portas e janelas abertas e o servidor que acompanhar a audiência deverá cuidar para que seja mantido o distanciamento de segurança, isto é, de no mínimo 1,5 metros entre cada participante. Contudo, alerto as partes desde já que caso haja reclassificação da cidade de Araçatuba e região para a fase vermelha ou mais severa do Governo do Estado de São Paulo, a participação das partes e testemunhas no ato dar-se-á exclusivamente à distância por meio virtual, sem a possibilidade de comparecimento ao fórum. Nesse caso, a parte e testemunhas deverão participar de suas próprias residências ou local de trabalho, vedada a participação de todas no mesmo local. O contato e participação das partes e testemunhas continua sob a responsabilidade de quem a defende ou a arrolou, conforme previsto no art. 455 do Código de Processo Civil. A audiência por videoconferência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, cujo link de acesso será enviado ao e-mail informado. Nesse caso, as testemunhas ou as partes deverão aguardar mensagem telefônica do servidor(a) para o ingresso no ambiente virtual, a fim de assegurar o depoimento separadamente (artigo 456 do CPC). Para a participação na audiência, será obrigatória a exibição do documento de identidade com foto, pelas partes, procuradores e testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(214)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de APARECIDA HENRIQUETA FELICIANO ARRIERO em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Todas as movimentações(125)

legal

Todos os documentos(32)