Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033453-78.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/1992

Valor da Causa

R$ 11.799.193,64

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEIA APARECIDA NUCCI

OAB/SP 104883·CPF·Representa: Autor

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA

OAB/SP 68620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:54

Despacho

•02/03/2026, 18:54

04/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/08/2024, 18:24

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/01/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 09:11

Juntada de ato ordinatório

04/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

28/09/2023, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:39

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

06/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/11/2022, 14:25

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:12

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 22:30

Juntada de certidão

24/11/2022, 22:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:33

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA - SP68620 EXECUTADO: INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0033453-78.1992.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2021, 09:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2021, 09:03

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 18:12

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 10:07

Expedição de outros documentos

21/09/2021, 16:09

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 16:46

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:56

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:41

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:00

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (6a. Vara)

26/01/2021, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2021, 13:25

Decorrido prazo de PRO MENS SANA -CLINICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2020, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 16:44

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 17:17

Juntada de documento digitalizado

06/11/2020, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2020, 17:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2007 (6a. Vara)

22/05/2007, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA TRF Complemento Livre:

15/05/2007, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

07/05/2007, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA COPIAS Complemento Livre:

03/05/2007, 12:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

03/05/2007, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO REU Complemento Livre:

13/04/2007, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: PZ MAIO

10/04/2007, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO MAIO Complemento Livre:

10/04/2007, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2007, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

12/03/2007, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/03/2007, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARDANDO Complemento Livre: VISTA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.

07/03/2007, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO Complemento Livre: AUTOR.

07/03/2007, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 30 MINUTOS

26/02/2007, 14:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 67/72

23/02/2007, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/02/2007, 15:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/12/2006, 14:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/12/2006, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/10/2004, 05:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO JANEIRO

10/12/2003, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA AGU

10/12/2003, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

05/11/2003, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10

21/08/2003, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2003, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2003, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2003, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA AGU

18/08/2003, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO VISTOS AGU 2

07/07/2003, 12:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/07/2003, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA AGU

01/07/2003, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGU

26/06/2003, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO VISTOS AGU

22/05/2003, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO FLS. 188-189

19/05/2003, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AGU

15/05/2003, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO AUTOR

15/05/2003, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO (ESCANINHO AUDIENCIA)

08/05/2003, 13:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/05/2003, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2003, 13:06

Audiência - AUDIENCIA REALIZADA

08/05/2003, 13:05

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDOS E PETICAO

07/05/2003, 12:31

Audiência - AUDIENCIA DESIGNADA DIA 08/05/03 (ESCANINHO AUDIENCIA)

28/04/2003, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANDADO CUMPRIDO

22/04/2003, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA

22/04/2003, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 13/03/03

14/04/2003, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/04/2003, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS.102/105

07/04/2003, 15:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

13/03/2003, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2003, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2003, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA BAIXADO EM DILIGENCIA NESTA DATA

05/03/2003, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/06/1994, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE P AUTOR SOBRE CONTESTACAO DE FLS.

19/05/1994, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO.

13/05/1994, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. R4

11/02/1993, 14:24

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PRAZO

23/08/1992, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PRAZO

23/07/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO

20/07/1992, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROVIDENCIAR PECAS P/ EXPEDIR MANDADO

28/06/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CITE-SE... [EXPEDIENTE]

22/04/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/1992, 14:44

Despacho

•10/09/2025, 14:13

Despacho

•10/09/2025, 12:12

Despacho

•26/03/2025, 13:16

Despacho

•26/09/2024, 16:47

Despacho

•09/05/2024, 21:23

Despacho

•09/05/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•21/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:10

Despacho

•29/09/2023, 14:27

Despacho

•29/09/2023, 11:29

Despacho

•09/05/2023, 17:00

Todos os documentos(36)

Despacho

•03/03/2026, 12:54

Despacho

•02/03/2026, 18:54

Despacho

•10/09/2025, 14:13

Despacho

•10/09/2025, 12:12

Despacho

•26/03/2025, 13:16

Despacho

•26/09/2024, 16:47

Despacho

•09/05/2024, 21:23

Despacho

•09/05/2024, 15:20

Documento Comprobatório

•21/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:10

Despacho

•29/09/2023, 14:27

Despacho

•29/09/2023, 11:29

Despacho

•09/05/2023, 17:00

Despacho

•08/05/2023, 17:43

Despacho

•29/11/2022, 16:12

Despacho

•24/11/2022, 22:30

Despacho

•23/11/2022, 14:37

Despacho

•16/09/2022, 13:19

Despacho

•31/05/2022, 20:24

Despacho

•31/05/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:02

Despacho

•27/09/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:07

Despacho

•31/08/2021, 16:46

Despacho

•23/04/2021, 20:37

Despacho

•23/04/2021, 16:41

Despacho

•20/04/2021, 19:00

Documento Comprobatório

•08/12/2020, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:17

Decisão

•27/08/2020, 18:39