Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005546-86.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2010

Valor da Causa

R$ 8.185,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCY SOUZA FACCIOLI

CPF·Representa: Autor

CARLOS LENCIONI

OAB/SP 15806·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:14

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de PRAZO PARA AGUARDAR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRAMITANDO NO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 13:08

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:55

Todas as movimentações(311)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 17:14

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:40

Despacho

•19/02/2026, 17:44

28/02/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de PRAZO PARA AGUARDAR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRAMITANDO NO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 13:08

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de PRAZO PARA AGUARDAR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRAMITANDO NO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:45

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:47

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 16:06

Expedição de Informação

03/11/2022, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/11/2022, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 13:39

Juntada de comunicações

25/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:09

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 10:15

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCINEIDE SOUZA FACCIOLI - SP156483 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS LENCIONI - SP15806 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 242282308). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 9 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005546-86.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:53

Expedição de Informação

09/02/2022, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 21:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCINEIDE SOUZA FACCIOLI - SP156483 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS LENCIONI - SP15806 D E S P A C H O Tendo em vista a impugnação das partes em relação aos cálculos elaborados pela contadoria do juízo (Id 142054687; Id 149592086 e seguintes), a demanda deve retornar à contadoria, para manifestação acerca dos apontamentos apresentados. Intimem-se. Após, remeta-se a lide à contadoria. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005546-86.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 20:05

Juntada de ato ordinatório

17/10/2021, 20:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/10/2021, 16:08

Expedição de Informação

15/10/2021, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:10

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 15:46

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 12:13

Proferida decisão interlocutória

02/02/2021, 11:50

Conclusos para decisão

02/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/12/2020, 14:04

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:28

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:41

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA LA PLAGE LIMITADA - EPP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:31

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 17:31

Expedição de Informação

16/09/2020, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 89/2019

21/01/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2019 (1a. Vara)

11/11/2019, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2019, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

11/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 14:52

Decorrido prazo de LUCINEIDE SOUZA FACCIOLI em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 13:12

Decorrido prazo de CARLOS LENCIONI em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 18:37

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2019, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 18:15

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/04/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 07:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 10:35

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

25/10/2018, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/07/2018, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

16/07/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000087057 Complemento Livre: DO RÉU

02/07/2018, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/06/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: 201861000038866

09/05/2018, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040004575 Complemento Livre:

21/03/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA PARA XEROX

14/03/2018, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2018, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2017, 10:31

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

29/11/2017, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2017, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/10/2017, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/10/2017, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/08/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000057605 Complemento Livre:

03/05/2017, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/03/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000254238 Complemento Livre:

31/01/2017, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000243971 Complemento Livre: Da orré Eletrobrás

02/12/2016, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/11/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 16:26

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

28/10/2016, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2016, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/06/2016, 07:22

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/06/2016, 13:06

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: PANIFICADORA LA PLAGE Complemento Livre:

21/06/2016, 13:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

31/05/2016, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/05/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PANIFICADORA LA PLAGE LTDA E/OU LUCINEIDE SOUZA FACCIOLI Complemento Livre: NUMERO : 97/2016 VALIDADE 60 DIAS

25/05/2016, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/05/2016, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040012723 Complemento Livre:

05/04/2016, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000036904 Complemento Livre:

04/03/2016, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2016, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

24/02/2016, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/02/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040045012 Complemento Livre:

14/01/2016, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 115/2011 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 115/2011 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 115/2011 (1a. Vara)

28/11/2011, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000268524 Complemento Livre:

17/11/2011, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040040880 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

07/11/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2011, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2011, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/10/2011, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2011, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040036715 Complemento Livre: CONTRARRAZAO

13/10/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: 2011.61040036714-1

04/10/2011, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 18591/11 Complemento Livre:

29/09/2011, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DR. IZARI

16/09/2011, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2011, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DESPACHO MANDADO Complemento Livre: P/ CENTRAL DE MANDADOS

09/09/2011, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61040028721-1 Complemento Livre:

16/08/2011, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2011, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

21/07/2011, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/07/2011, 13:55

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: PANIFICADORA LA PLAGE LTDA X ELETROBRAS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

13/07/2011, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/07/2011, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2011, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040022926 Complemento Livre:

29/06/2011, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2011, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/06/2011, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2011, 14:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

20/05/2011, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000106089 Complemento Livre:

06/05/2011, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2011, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2011, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040041038 Complemento Livre:

07/12/2010, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2010, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/11/2010, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/11/2010, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040038724 Complemento Livre: MANIFS AUTOR

11/11/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DR. RODRIGO

08/11/2010, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2010, 14:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

26/10/2010, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 19309/2010 Complemento Livre: CITACAO

05/10/2010, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 154/2010 Loal de Cumprimento: CITACAO ELETROBRAS Complemento Livre:

02/09/2010, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

01/09/2010, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040022575 Complemento Livre: MANIF.AUTOR

02/08/2010, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2010, 15:39

Comunicações

•22/08/2025, 13:26

Comunicações

•30/06/2025, 11:28

Despacho

•27/03/2025, 15:14

Despacho

•28/02/2025, 12:21

Despacho

•19/04/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:06

Manifestação

•06/09/2022, 13:39

Comunicações

•24/08/2022, 19:04

Decisão

•08/07/2022, 18:33

Despacho

•29/04/2022, 05:08

Despacho

•28/04/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:53

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/02/2026, 16:40

Despacho

•19/02/2026, 17:44

Comunicações

•22/08/2025, 13:26

Comunicações

•30/06/2025, 11:28

Despacho

•27/03/2025, 15:14

Despacho

•28/02/2025, 12:21

Despacho

•19/04/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:06

Manifestação

•06/09/2022, 13:39

Comunicações

•24/08/2022, 19:04

Decisão

•08/07/2022, 18:33

Despacho

•29/04/2022, 05:08

Despacho

•28/04/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:53

Despacho

•03/02/2022, 10:24

Despacho

•02/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 20:04

Despacho

•16/04/2021, 20:06

Despacho

•16/04/2021, 10:10

Decisão

•02/02/2021, 12:13

Decisão

•02/02/2021, 11:50

Despacho

•15/12/2020, 07:49

Despacho

•14/12/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 17:31

Despacho

•11/04/2019, 18:15