Apelação / Remessa Necessária 5007623-18.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.480,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERANDIR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 1 VARA FEDERAL

Reu

JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ERANDIR GOMES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:14

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 19:59

Juntada de certidão de julgamento

26/05/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de memoriais

15/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:10

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ERANDIR GOMES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 17:14

Acórdão

•27/05/2025, 14:12

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27/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:14

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 19:59

Juntada de certidão de julgamento

26/05/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de memoriais

15/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 20:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/06/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:20

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/06/2024, 07:13

Recebidos os autos

09/06/2024, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

09/06/2024, 18:44

Despacho

•05/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

•13/05/2024, 22:57

Ato ordinatório

•13/05/2024, 22:56

Sentença

•19/03/2024, 19:05

Ato ordinatório

•10/07/2023, 10:56

Ato ordinatório

•04/07/2023, 16:41

Despacho

•31/05/2023, 14:40

Ato ordinatório

•04/05/2023, 19:41

Ato ordinatório

•04/05/2023, 19:41

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

•13/02/2023, 16:34

Ato ordinatório

•13/02/2023, 16:30

Todos os documentos(27)

Acórdão

•27/05/2025, 17:14

Acórdão

•27/05/2025, 14:12

Despacho

•05/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

•13/05/2024, 22:57

Ato ordinatório

•13/05/2024, 22:56

Sentença

•19/03/2024, 19:05

Ato ordinatório

•10/07/2023, 10:56

Ato ordinatório

•04/07/2023, 16:41

Despacho

•31/05/2023, 14:40

Ato ordinatório

•04/05/2023, 19:41

Ato ordinatório

•04/05/2023, 19:41

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:38

Ato ordinatório

•13/02/2023, 16:34

Ato ordinatório

•13/02/2023, 16:30

Despacho

•04/11/2022, 13:47

Decisão

•08/09/2022, 15:46

Ato ordinatório

•03/02/2022, 10:24

Ato ordinatório

•02/02/2022, 18:26

Ato ordinatório

•02/02/2022, 18:26

Decisão

•06/12/2021, 15:38

Ato ordinatório

•24/11/2021, 19:20

Ato ordinatório

•24/11/2021, 19:20

Ato ordinatório

•30/10/2021, 16:18

Ato ordinatório

•30/10/2021, 16:18

Documento Comprobatório

•29/10/2021, 12:17

Despacho

•29/09/2021, 14:33